O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cruzou mais uma linha ao defender, nas redes sociais, a dissolução do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (25/4), como reação à condenação de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foi sentenciada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
Em publicação no X, Nikolas afirmou que “a solução é esperar um presidente dissolver essa corte política”. A fala agride frontalmente a ordem democrática e, assim como já ocorreu em casos anteriores, precisa ser tratada com a seriedade que exige a defesa do Estado de Direito. Não é a primeira vez que o parlamentar ataca o Supremo. No início do mês, durante ato em São Paulo em favor da anistia aos golpistas, ele chamou o ministro Alexandre de Moraes de “covarde” e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, de “debochado”.
O histórico recente da Justiça brasileira mostra que manifestações de natureza golpista podem e devem ser punidas. O deputado Daniel Silveira, por exemplo, foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e por ataques a ministros e instituições. Ainda que parlamentares tenham imunidade para suas opiniões no exercício da função, essa proteção não é absoluta. Crimes praticados fora do estrito âmbito funcional podem e devem gerar responsabilização.
Nikolas extrapolou qualquer limite aceitável para quem ocupa uma cadeira no Congresso Nacional. Defender a dissolução do STF, atacar publicamente ministros da Suprema Corte e deslegitimar as instituições são atos que atingem diretamente a estabilidade democrática. Cabe agora às autoridades competentes analisarem essas condutas e adotarem as medidas necessárias para preservar a democracia e a autoridade das instituições.
A liberdade de expressão não pode servir de escudo para a prática de crimes contra o regime democrático. Assim como Daniel Silveira foi responsabilizado, Nikolas Ferreira precisa ser cobrado e responder judicialmente por suas declarações golpistas.
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