Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão finalizando, em articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF), a negociação de um projeto de lei que propõe a redução das penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em contrapartida, a proposta aumenta as punições para futuros líderes de tentativas de golpe de Estado. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
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Caso aprovada, a proposta permitiria que manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por depredações na Praça dos Três Poderes fossem libertados ou, ao menos, passassem a cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar.
O objetivo do projeto é aliviar a pressão da ala bolsonarista do Congresso, que insiste na aprovação de uma anistia ampla para os envolvidos nos atos golpistas. Essa medida, na prática, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados próximos, que atualmente são réus no STF por suposta tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Para aumentar as chances de aprovação nas duas Casas legislativas, o texto deixará explícito que as novas regras, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro, poderão retroagir apenas para beneficiar réus, investigados e condenados, mas não para prejudicá-los.
Assim, a elevação das penas para os líderes de futuros ataques ao Estado Democrático de Direito não afetará Bolsonaro, que continuará sendo julgado pelas regras vigentes à época dos fatos.
A apresentação do projeto está prevista para maio, inicialmente no Senado — uma estratégia elaborada para contornar a influência bolsonarista, que é ainda mais forte na Câmara dos Deputados do que na Casa Alta.
Segundo o jornal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que tem sido interlocutor direto dos dois parlamentares, deu aval à medida. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também teria manifestado concordância. O apoio dos magistrados é considerado essencial para garantir a constitucionalidade da nova legislação.
Atualmente, o artigo 359 do Código Penal prevê penas de 4 a 12 anos para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito, mas não faz distinção entre um manifestante que picha uma estátua na Praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, e um alto funcionário público que articula um golpe, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, autor da minuta golpista entregue a Bolsonaro.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se sofrer modificações, retornará ao Senado, que, como casa de origem, terá a palavra final.
Com isso, o Congresso busca criar uma alternativa à anistia ampla, considerada inapropriada por parlamentares e por parte da população.
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