CCJ da Câmara rejeita defesa de Glauber Braga e processo de cassação segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tentava barrar o avanço do processo de cassação de seu mandato. Com a decisão, o caso seguirá para votação no plenário da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre a perda de mandato do parlamentar.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação não será pautada imediatamente. Ele garantiu que dará um prazo de ao menos 60 dias para que Glauber Braga possa apresentar sua defesa.

A denúncia contra Glauber Braga foi apresentada pelo partido Novo, após o parlamentar ser acusado de agredir e expulsar, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do prédio da Câmara. O caso foi analisado pelo Conselho de Ética, que decidiu, no dia 8 de abril, por 13 votos a 5, recomendar a cassação do mandato.

Glauber, que chegou a fazer greve de fome por mais de uma semana em protesto contra o andamento do processo, é acusado de quebra de decoro parlamentar. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que as agressões foram comprovadas e que a conduta do deputado violou o Código de Ética da Câmara.

Mesmo com a recomendação do Conselho de Ética, a cassação de Glauber Braga ainda precisa ser aprovada em plenário, com o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados. Aliados do parlamentar articulam nos bastidores uma alternativa à perda de mandato, apostando na possibilidade de emendas ao projeto de resolução que será analisado.

Desde 2021, com novo entendimento firmado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o plenário passou a votar diretamente o projeto de resolução do Conselho de Ética, permitindo alterações por meio de emendas com apoio mínimo de 103 deputados.

Enquanto aguarda a definição da data de votação, Glauber Braga planeja iniciar uma caravana por todos os estados do país para mobilizar apoio contra a cassação. A primeira parada será em Belo Horizonte (MG), no dia 8 de maio.

O recurso de Glauber, apresentado no dia 22 de abril, solicitava que a CCJ considerasse a denúncia do Novo improcedente e arquivasse o processo. O deputado também pedia a substituição do relator Paulo Magalhães e a modulação da pena, retirando a cassação do mandato.

O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou todos os pedidos, alegando que acatar o recurso significaria “usurpar a competência do Conselho de Ética” e violar a separação funcional dos órgãos internos da Câmara.

A defesa de Glauber, feita pelo advogado André Maimoni, argumentou que o recurso visava apenas garantir princípios legais básicos e respeito ao direito de defesa. Ele negou que tenha havido pedido para reavaliar os fatos ou aplicar normas do Código Penal.