A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo de cassação de seu mandato, aprovado pelo Conselho de Ética.
Com essa decisão, o processo será encaminhado para votação no plenário da Casa, que tem um prazo de até 60 dias para pautar a questão, conforme acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pela maioria da comissão. Em seu parecer, Manente argumentou que os questionamentos apresentados pela defesa tratavam de mérito — como a dosimetria da pena e a proporcionalidade —, e não de aspectos procedimentais, que são os únicos passíveis de análise pela CCJ.
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“Não cabe a esta comissão avaliar o conteúdo da decisão do Conselho de Ética, mas apenas verificar se o rito e a constitucionalidade foram respeitados”, afirmou.
Durante a sessão, que durou cerca de sete horas, Glauber Braga declarou que percorrerá os 26 estados do país nos próximos dois meses para apresentar sua defesa diretamente aos parlamentares e à sociedade.
“Vou estar dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. E me coloco à disposição para apresentar os argumentos a qualquer dos parlamentares que queiram me ouvir”, disse.
Se aprovado pelo plenário, o pedido de cassação resultará na perda do mandato e na inelegibilidade de Glauber Braga por oito anos. O deputado está atualmente em seu quarto mandato consecutivo e atua na Câmara desde 2009.
Entenda o caso
A representação contra ele foi apresentada pelo Partido Novo após um incidente em 2024, quando foi acusado de empurrar, chutar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências do Congresso.
Glauber alegou ter sido provocado reiteradamente pelo ativista, que o ofendeu, o que teria motivado sua reação. A defesa sustenta que ele agiu em legítima defesa e que seus atos estariam protegidos pela imunidade parlamentar. Apesar disso, o Conselho de Ética aprovou, em março, a recomendação pela perda do mandato.
Greve de fome e acordo
Em protesto, Glauber chegou a ficar em greve de fome por mais de uma semana, reivindicando a anulação do processo. O movimento foi encerrado após negociação com o presidente da Câmara, que garantiu um intervalo de 60 dias entre a decisão da CCJ e a votação em plenário, considerado uma vitória política parcial por aliados do deputado.
Glauber aposta na mobilização social e no contato direto com os parlamentares para reverter a situação, embora analistas apontem que a correlação de forças na Casa é majoritariamente desfavorável ao PSOL.
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