A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (2), a adoção de medidas para responsabilizar judicialmente as entidades que realizaram descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após uma reunião do grupo especial de combate às fraudes, conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Entre as ações definidas estão a instauração de procedimentos preparatórios para a abertura de ações de improbidade administrativa. A AGU também determinou a investigação das condutas de agentes públicos envolvidos, bem como das pessoas jurídicas investigadas pela Operação Sem Desconto. O INSS, por sua vez, abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades acusadas de pagar propina a servidores públicos e de operar de forma fraudulenta.
A AGU informou que o INSS está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. A proposta será enviada à Casa Civil da Presidência da República na próxima semana e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Durante a reunião, Jorge Messias destacou a importância da celeridade na resolução dos casos, ressaltando que a AGU deve agir com rapidez para dar uma resposta à sociedade. “Precisamos agir com rapidez para responder à sociedade o mais rápido possível”, afirmou. Ele também alertou para o crescimento das fraudes pela internet e os desafios impostos pelos golpes virtuais.
A equipe de trabalho, formada por oito advogados públicos, tem a responsabilidade não apenas de reparar os danos causados pelas fraudes, mas também de recuperar os valores descontados ilegalmente dos segurados. A AGU, em parceria com o INSS, busca uma solução eficaz para o problema, ao mesmo tempo em que conduz uma investigação aprofundada sobre as entidades envolvidas.
Segundo o governo, entre 2019 e 2024, várias associações realizaram descontos ilegais que totalizaram R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões. Desse montante, R$ 3,9 bilhões — o equivalente a cerca de 62,5% — foram descontados a partir de 2023.
Diante da repercussão das fraudes, o governo Lula se comprometeu a responsabilizar os envolvidos e a garantir que a recuperação dos recursos seja feita de forma eficiente, transparente e com a máxima celeridade. O governo federal, por meio da AGU, está adotando uma postura rigorosa no combate a essas fraudes e na promoção da justiça para os afetados.
Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, também participou da reunião, que contou com a presença de autoridades comprometidas a atuar de forma coordenada. O grupo de trabalho tem como objetivo não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também prevenir novos golpes.
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