O deputado bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão foi confirmada em segunda instância pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso envolve o uso de imagens e músicas do artista em publicações feitas por Feliciano em 2017.
A defesa de Lucinha alegou que as postagens nas redes sociais usavam a figura de Cazuza de forma ofensiva. Segundo ela, o deputado utilizou a imagem e as músicas do filho para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo, o que iria de encontro a tudo o que Cazuza teria defendido em vida”.
Marco Feliciano recorreu da condenação inicial e argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Ele afirmou que sua conduta era “reflexo da opinião do seu eleitorado” e que, como deputado eleito, tinha o direito de se manifestar publicamente.
Os advogados do deputado também alegaram que não houve dor ou humilhação contra Cazuza ou sua mãe. A defesa afirmou que, por isso, “a condenação por danos morais seria incabível”, já que o artista está morto e a mãe não teria sofrido diretamente com a publicação.
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, responsável pelo parecer, rejeitou os argumentos da defesa. Em sua decisão, afirmou que Feliciano passou dos limites de sua função parlamentar. Segundo ela, “ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”.
A Justiça entendeu que houve uso indevido de imagem e obra musical sem autorização dos herdeiros. Por isso, manteve o valor de R$ 80 mil como forma de reparação pelos danos causados à família do cantor.
Cazuza foi um dos maiores nomes da música brasileira e se posicionava publicamente em defesa da liberdade, da diversidade e dos direitos civis. A decisão judicial considera que o uso de sua imagem em ataques contradiz sua trajetória e o que ele representava em vida.
Lucinha Araújo é presidente da Sociedade Viva Cazuza, que trabalha no combate à AIDS, e tem se empenhado em preservar a memória do filho. Ela não comentou o desfecho do processo, mas a decisão foi vista como uma vitória para os defensores dos direitos humanos.
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