Justiça suspende ação criminal contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu pela suspensão de ação criminal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no caso do rompimento da barragem de Brumadinho. O habeas corpus foi concedido nesta quarta-feira (13), trancando a ação penal contra o executivo por crimes ambientais e homicídio.

De forma unânime, os desembargadores do TRF-6 avaliaram que não houve indícios de conduta criminosa da parte de Schvartsman. Em dezembro do ano passado, o relator do caso havia votado a favor do trancamento da ação, alegando que o Ministério Público Federal não foi capaz de comprovar que o executivo sabia dos riscos do desastre, ocorrido em janeiro de 2019.

“Este julgamento não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa. Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-presidente da Vale no rompimento da Barragem”, informa nota à imprensa do TRF-6.

A nota diz ainda que o MPF ainda poderá oferecer novas denúncias contra Schvartsman, baseada em novas provas, que até o momento não constam dos autos.

Outros quinze réus envolvidos no processo continuam respondendo pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais.

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