As contradições de Freire Gomes sobre acampamentos golpistas

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou contradições sobre acampamentos golpistas em frente a quarteis durante depoimento à Polícia Federal. Ele também repetiu uma declaração que já havia sido desmentida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro de 2022, quando os golpistas se aglomeravam em frente a quarteis do Exército, ele publicou uma nota, junto dos então comandantes Almir Garnier (Marinha) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), endossando os acampamentos. Na ocasião, eles defenderam “livre manifestação do pensamento”, “liberdade de reunião, pacificamente” e “liberdade de locomoção no território nacional”.

Durante seu depoimento à PF no último dia 2, no entanto, Freire Gomes negou que a nota seria um respaldo das Forças Armadas para os golpistas. Ele alegou que “tal interpretação foi dada de forma equivocada” e que o objetivo era “demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo”.

À PF, Freire Gomes também afirmou que “não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento” e “que nunca houve uma ordem judicial”. Moraes, que é relator de inquérito que investiga a participação de militares na tentativa de golpe, já negou essa tese.

Em dezembro do ano passado, o magistrado apontou que o Supremo determinou a retirada de acampamentos em Belo Horizonte (MG) e em Rio Branco (AC) após pedidos de autoridades locais.

“Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem, até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas”, afirmou o magistrado.

Uma outra contradição do ex-comandante do Exército é em relação a um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que supostamente impediria que as Forças Armadas agissem contra os acampamentos golpistas. O documento foi citado por Freire Gomes durante o interrogatório, mas não impede a atuação de militares.

O referido parecer diz que cabe à polícia realizar prisões em flagrantes por crimes comuns em áreas próximas a quarteis, mas estabelece que o Exército poderia ao menos bloquear os acessos aos locais.

“O perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar”, diz o parecer.

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