Barroso manda Tarcísio obedecer governo Lula sobre câmeras na PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo siga as diretrizes estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a instalação de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Barroso é o relator da ação que discute o uso do equipamento em operações policiais no estado.

No final de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país. Essas diretrizes permitem que os governos estaduais definam o modelo de gravação a ser adotado, mas a pasta elencou 16 situações em que os agentes devem obrigatoriamente acionar as câmeras.

Segundo o Ministério da Justiça, as câmeras devem ser usadas “no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte”.

O edital lançado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de novos equipamentos prevê que os próprios policiais decidam quando ligar as câmeras, ou que elas sejam acionadas remotamente pelo Centro de Operações da PM (Copom).

Em junho, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, autores da ação no STF, alertaram que o edital desvirtuava o uso das câmeras ao deixar essa decisão a critério dos policiais.

Em sua decisão, Barroso reconheceu que o edital paulista formalmente segue a portaria do Ministério da Justiça, já que as câmeras podem ser acionadas automaticamente em caso de disparo de tiro ou no local de ocorrências.

O magistrado ordenou, no entanto, que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF monitore se a implementação do novo sistema de câmeras atende às orientações previstas pela norma e avalie a efetividade do uso dos equipamentos.

“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência [do STF] voltará a atuar”, escreveu o ministro em sua decisão.

Embora as diretrizes do governo Lula não sejam diretamente vinculantes para os estados, Barroso destacou sua importância técnica. “Entendo possível usar os parâmetros nela estabelecidos para verificar se os compromissos assumidos pelo estado [de São Paulo] quanto à continuidade da política do uso das câmeras estão sendo atendidos”, afirmou.

Barroso ainda determinou que o governo de São Paulo mantenha o STF informado sobre o andamento da licitação para a compra das novas câmeras e apresente um relatório sobre a efetividade dos novos equipamentos seis meses após o início do novo contrato.

O ministro reforçou a importância das câmeras corporais, em contraponto a declarações dadas por Tarcísio, que frequentemente questiona a efetividade do equipamento.

“Esse ponto, inclusive, me parece ser um consenso entre todas as partes envolvidas na presente ação, que abordaram as inúmeras vantagens do uso de câmeras pelos policiais, tanto em sua própria garantia como para a contenção de eventuais abusos”, disse o presidente do STF.

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