Senado pode votar legalização de jogo do bicho, bingos e cassinos nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. O projeto, em tramitação há mais de um ano, conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica no Congresso.

Os senadores irão analisar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também propõe a legalização das apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.

A proposta estabelece que “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Para regulamentar e fiscalizar essas atividades, será criada uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda.

Apoio de Lira

Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o texto contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se empenhou pessoalmente para sua aprovação. A expectativa é que a legalização gere receita e empregos, contribuindo para a economia nacional.

Regras

Ainda de acordo com a proposta, casas de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, obedecendo a regras específicas. Os cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos.

Os cassinos deverão ser integrados a complexos de lazer, incluindo atividades hoteleiras como resorts, ou funcionar em embarcações – essa medida visa fomentar o turismo e oferecer uma experiência completa aos visitantes.

O projeto também regulamenta a exploração do bingo, permitindo seu funcionamento permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol – os jogos de bingo eventuais serão proibidos, exceto quando realizados por entidades filantrópicas.

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