Câmara adia análise da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, na tarde desta terça-feira (26), a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

O parlamentar foi preso no domingo (24) por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e na segunda-feira (25), a Primeira Turma do tribunal referendou a decisão do ministro.

Mas a Constituição Federal estabelece que um deputado federal ou senador da República só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável e precisa ser chancelada pela Câmara. O tema seria analisado hoje, primeiro na CCJ e depois no plenário — onde a prisão precisaria ser aprovada por maioria absoluta (com ao menos 257 votos), em votação aberta.

Após a prisão, Moraes encaminhou um ofício do STF à Câmara, comunicando a prisão de Brazão, e disse no documento que o flagrante delito foi o crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. O relator na CCJ é o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.

Expulso do União Brasil

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Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele era vereador do Rio de Janeiro na época e colega de Marielle.

Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF), no domingo, assim como seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Os três são apontados pela PF como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018.

No mesmo dia da prisão de Chiquinho Brazão, o novo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, havia pedido à Executiva Nacional da legenda a abertura de um processo disciplinar para a expulsão do deputado do partido.

No domingo (24), Brazão foi expulso do União Brasil, em decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido. De acordo com a legenda, o estatuto da sigla prevê a expulsão sumária e o cancelamento da filiação partidária em casos de “gravidade e urgência”.

(Com Agência Câmara)

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