Imóvel na planta: como declarar no Imposto de Renda 2024?

Dúvida de leitor: Comprei um apartamento na planta em abril de 2023. Como fazer a declaração no IR 2024?

*Cássio dos Santos

“A declaração do Imposto de Renda trabalha no regime de caixa, ou seja, o que foi recebido e pago ao longo do ano.

Dessa forma, caso o contribuinte tenha realizado a compra de imóvel na planta, deve realizar a soma dos valores efetivamente pagos ao longo do ano, incluindo ‘sinal dado’, mensalidades e custas notariais, caso tenha.

Importante registrar que o contribuinte não deve misturar o valor do contrato (promessa de pagamento) com o valor pago. Na declaração deve-se informar somente o valor já pago.

Na declaração, o contribuinte deve:

• abrir a ficha “Bens e Direitos”;
• escolher o grupo informe “01 – Bens imóveis”
• selecionar o código do bem “11 – Apartamento; 12 – Casa; 15 – Sala ou Conjunto”.

Após essa fase, novos campos serão abertos, como IPTU e data da compra.

Outro campo que será aberto é “Descrição”, onde deve ser informado o máximo de detalhes do contrato, referente à compra, como valor da mensalidade, forma de reajuste, nome da construtora, CNPJ, prazo de pagamento, dentre outras.

Em seguida será solicitado o endereço do empreendimento e, por fim, os valores efetivamente pagos em Situação em 31/12/2022 e em 31/12/2023.”

*Cássio dos Santos é membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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