Com vaias a projeto, servidores municipais decidem pela continuidade da paralisação

Trezentos e sessenta e dois servidores assinaram lista de presença, passada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara Municipal. Por volta das 14h, os trabalhadores começaram a se reunir do lado de fora da Casa, enquanto aguardavam o comando de greve, reunido no sindicato, sobre possíveis mudanças em relação à negociação salarial dos servidores municipais. Sem acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a categoria segue em paralisação há mais de uma semana.

Antes do início da audiência, no próprio plenário, o sindicato informou que obteve “outro avanço”: a garantia dos dias paralisados – que foi recebida pelos presentes com risadas -, a maior flexibilização para atestados médicos, e a ampliação de mais duas categorias contempladas pelo tíquete-alimentação de R$ 500. A última proposta recusada, de terça-feira (26), determinava este reajuste no benefício a todos que recebem remuneração até o limite de R$ 5 mil no salário base. Agora, o limite anunciado na proposta – desta vez recebido por vaias – foi de R$ 5.050, o que contemplaria 68% do funcionalismo. A última proposta alcançava 63%.

Embora tenha sido considerado uma vitória, o anúncio não contempla o pleito da categoria de abarcar todos os servidores municipais, o que desagradou ainda mais o público presente, que fez sinais de “negativo” erguendo as mãos e entoava gritos de “greve”. Além disso, o comunicado foi de que o aumento real no salário, acima dos 4,62% que recompõem apenas a inflação acumulada em um ano, não avançará mais, “por ser um ano de eleição”.

Em seu pronunciamento, o vereador que requisitou a audiência – juntamente a uma solicitação do Sinserpu -, Sargento Mello Casal (PL), apresentou a consulta pública 11533, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o documento, “o que a lei proíbe é que, no período compreendido entre 180 dias que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, seja criado um aumento real no salário do funcionalismo”. Ou seja, pelo entendimento legal, o reajuste poderia ser concedido, mesmo neste ano eleitoral, até o próximo dia 6 de abril.

O vereador Maurício Delgado (sem partido) também citou casos de outras cidades que acertaram ganhos reais recentemente.

Já o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, relembrou reajustes realizados no passado, desde 2021. “Eu não estou dizendo que nós fizemos tudo que tinha que ser feito. O que estou afirmando é que aqui, sim, aconteceu diálogos com todas as representações”, lembrou o secretário, avisando que não iria “ficar desfiando o rosário nenhum” em relação à saúde financeira da Prefeitura.

De acordo com ele, não houve nenhuma falta de vontade política para a proposta final encaminhada para votação na Câmara na mesma data. “Em breve, se a gente continuar com essa política, teremos todos os servidores recebendo o vale-alimentação.”

As secretárias de Governo, Cidinha Louzada; de Fazenda, Fernanda Finotti; e de Educação, Nádia de Oliveira Ribas, foram convocadas mas não compareceram. Cidinha enviou a subsecretária da pasta, Franciane Pavão. Além de Rogério de Freitas, o secretário de Saúde, Ivan Chebli, também esteve presente. Já os convidados foram o Sinserpu e o Sindicato dos Professores (Sinpro), que não compareceu, por já ter conseguido, junto à PJF, o reajuste pleiteado pela categoria.

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Reajuste segue sem definição

Na décima Reunião Ordinária do 3º Período, realizada pela Câmara logo após a audiência, o projeto com a última proposta, enviado às pressas, estava programado para passar por todas as três discussões necessárias para a aprovação, se estendendo a duas reuniões extraordinárias.

Apesar disso, ainda na primeira discussão, Mello Casal pediu vista da matéria. “A categoria fez uma assembleia em frente à Casa Legislativa, e lá definiram que não vão aceitar o que foi proposto pelo Governo. Então, eles estão pedindo mais uns dias para conversar com o Executivo, e a pedido também, tanto da Comissão, quanto dos representantes do Sinserpu para não aceitar, vou fazer o pedido de vista, para que eles tenham tempo de levar essa demanda à prefeita”, explicou o vereador.

O vereador Pardal (União) deu o único voto contrário ao pedido de vista, “em respeito a alguns milhares de servidores que já esperavam essa aprovação no dia de hoje, mesmo que contrariando o sempre importante sindicato”, considerando “temeroso” que os representantes falem por 10 ou 12 mil servidores.

Bejani Júnior (Podemos) lembrou que mesmo se matéria fosse aprovada nesta quarta, o reajuste só cairia no pagamento do mês de maio. “Então, acaba que não há atraso, na verdade é um tempo que o sindicato acaba solicitando para que semana que vem continuem irrompendo algumas discussões. E aí, sim, no dia 5 de abril, é nosso prazo final para votar e teremos que tomar algum tipo de decisão.”

O presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PDT), definiu que a votação, independente de quaisquer fatores, será feita em três reuniões extraordinárias na terça-feira (2), mesmo com pedidos de outros parlamentares para que fosse definida uma data mais próxima do prazo-limite. “A responsabilidade pela não-sanção ou pelo atraso nessa aprovação não vai cair sobre a Câmara Municipal.”

Servidores decidem pela continuidade da paralisação

Em nota publicada no site do Sinserpu, a entidade afirmou que os servidores públicos municipais de Juiz de Fora continuarão em “greve”, conforme decidido em assembleia realizada nas escadarias da Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira.

“Na assembleia, além da decisão pela continuidade do movimento, iniciado em 20 de março, definiu-se que a Comissão de Greve se reunirá ainda esta noite, para definir as próximas ações do movimento”.

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