Prazo para prestação de contas eleitoral termina sexta-feira

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que disputam as eleições municipais devem enviar sua prestação de contas eleitoral parcial à Justiça Eleitoral.

O prazo para o envio da documentação se encerra na próxima sexta-feira (13), conforme estabelecido pelo calendário eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as informações devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), abrangendo todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

Prestação de contas é obrigação eleitoral

O TSE reforça que o envio dentro do prazo é essencial para garantir transparência e respeito às normas eleitorais.

Cumprir essa obrigação é uma exigência legal, além de contribuir para a celeridade e lisura do processo eleitoral e aumentar a confiança da população nas instituições democráticas.

Caso a prestação não seja enviada dentro do prazo ou apresente inconsistências em relação às movimentações financeiras, isso pode ser considerado uma infração grave.

• Saiba como justificar a ausência de voto nas eleições
• Eleições 2024: assédio eleitoral, saiba o que é e como denunciar

Somente justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral podem evitar penalizações, que serão avaliadas na fase de julgamento da prestação de contas final.

Consulta pública pelo DivulgaCand

Após o envio, as informações prestadas estarão disponíveis para consulta pública no sistema DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão poderá verificar detalhes sobre doações, despesas e a origem dos recursos de todas as campanhas e partidos. Isso contribui para um processo eleitoral mais transparente e acessível.

O post Prazo para prestação de contas eleitoral termina sexta-feira apareceu primeiro em Massa News.