Mendonça vota contra liberação do porte da maconha; placar é de 5 a 2 a favor

O ministro André Mendonça votou contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomou o julgamento sobre o tema nesta quarta (6) e com o voto do magistrado o placar é de 5 a 2 a favor da descriminalização.

O magistrado concordou com a definição de uma quantidade que separe porte de tráfico, mas foi contrário à descriminalização. Ele alegou que a droga causa “danos sérios e maiores do que o cigarro” e usou o argumento de que a maconha seria uma porta de entrada para outros entorpecentes.

“Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo, um primeiro passo paro precipício”, alegou o ministro.

‘Causa danos, danos sérios, e maiores do que o cigarro’, disse o ministro do STF André Mendonça sobre a maconha durante discussão no plenário sobre o porte da droga. A sessão ocorre na tarde desta quarta-feira (6/2).

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— Folha de S.Paulo (@folha) March 6, 2024

A análise do caso começou em 2015 e já havia sido retomada no ano passado. Em agosto de 2023, no entanto, Mendonça fez um pedido de vista e adiou a conclusão do caso. Ainda restam as manifestações dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli no julgamento.

Os magistrados discutem definir uma quantidade que diferencie o porte do tráfico de drogas, critério que não existe na Lei das Drogas, de 2006, e gera problemas, já que cabe à polícia, ao Ministério Público ou à Justiça fazer a definição. 

A proposta dos ministros é que seja definido como porte casos em que os indivíduos são flagrados com 25 a 60 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas. Basta mais um voto favorável para que o Supremo forma maioria e o entendimento seja adotado pela Corte.

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