Lula veta trecho de projeto das saidinhas e mantém visita de presos a familiares

O governo Lula vetou um trecho do projeto das saidinhas que impede a saída de presos do regime semiaberto para visitar a família. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi quem anunciou a decisão do Palácio do Planalto, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta (11).

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirma.

A proposta que restringe a saidinha de presos foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no mês passado. A Casa legislativa modificou trechos da legislação que tratam da saída temporária de presos e, na ocasião, o governo decidiu não se envolver na votação, liberando a base.

Antes da nova medida, a saída temporária permitia que detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos profissionalizantes, de ensino médio ou ensino superior, e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

Com a aprovação do texto, a permissão para saída temporária beneficia somente detentos de baixa periculosidade que realizam cursos estudantis ou profissionalizantes. O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão.

A discussão sobre as restrições às saídas temporárias começou em 2013 e ganhou força em janeiro deste ano, após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela medida em Belo Horizonte (MG).

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