Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 2 salários mínimos

O Senado Federal aprovou nesta quarta (17) o projeto de lei que isenta pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 mensais) do Imposto de Renda (IR). O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Lula.

O texto aprovado hoje corrige a tabela do IR e reajusta para R$ 2.259 o limite de renda mensal para não pagar o tributo. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564).

Com o acréscimo da lei do ano passado, os valores são somados e a faixa de isenção chega até quem ganha R$ 2.824.

Com a medida, a faixa de isenção foi reajustada e o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo foi ampliado. O reajuste faz com que as pessoas que ganham dois salários mínimos passem a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%.

A medida fará com que cerca de 15,8 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto neste ano. A medida é válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes. Outros 35 milhões vão passar a pagar menos por conta da progressividade da tabela.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Durante a votação, senadores tentaram ampliar a isenção de dois para três salários mínimos (R$ 4.236), mas a proposta foi derrotada.

Randolfe afirmou que o debate sobre a isenção será “mais bem aprofundado” futuramente, durante a tramitação da reforma do IR, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim do ano. O objetivo de Lula, seguindo sua promessa de campanha, é elevar a faixa até R$ 5 mil até o fim do mandato.

O governo federal prevê uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões neste ano, valor que passa para R$ 3,54 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.

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