Em uma entrevista à CNN, no dia 2 de março, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) lançou acusações sérias, afirmando que o governo Lula estaria “vendendo precatórios para poucos bancos, com descontos de até 50%”, uma ação que ele descreveu como “uma falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”.
O veículo de imprensa procurou especialistas para esclarecer a questão, destacando que o governo não vende precatórios, mas sim realiza o pagamento das dívidas à Justiça. A venda de precatórios com descontos é uma prática realizada pelos credores para obterem o dinheiro mais rapidamente.
Consultado pelo Estadão Verifica, o Ministério Público Federal (MPF) informou que, até o momento, não há denúncia sobre o caso mencionado por Ciro Gomes. A equipe também tentou contatar a assessoria do ex-ministro para esclarecer as acusações, sem sucesso até o momento.
Os precatórios são ordens judiciais para o pagamento de dívidas da União, Estados ou municípios, surgindo após uma pessoa ou empresa ganhar uma ação contra um ente público. Eles podem ter natureza alimentar ou não alimentar, dependendo do tipo de ação judicial.
Os pagamentos de precatórios pelos entes públicos seguem uma ordem de prioridades e estavam represados pela chamada “PEC do Calote”, proposta pelo governo Bolsonaro. O atual governo herdou uma dívida considerável de precatórios no início de 2023.
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula editou uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e pagar os precatórios devidos pela União. Essa medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Embora seja comum a venda de precatórios, apenas os credores têm o direito de realizar esse procedimento, não o governo. A transação é autorizada pela Constituição e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
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