SP: Defensoria Pública recomenda afastamento de policiais envolvidos em mortes

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendou à Secretaria da Segurança Pública (SSP) o afastamento de agentes envolvidos em mortes decorrentes de intervenção policial, incluindo casos registrados em 2023 e 2024.

A recomendação reforça a sentença de 14 de março deste ano da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil pela “execução extrajudicial praticada por policiais militares do Estado de São Paulo” na Operação Castelinho, em 5 de março de 2002. Na ocasião, 12 civis foram mortos em um pedágio da Rodovia Castelo Branco, próximo a Sorocaba.

Segundo a corte internacional, houve “ausência de devida diligência na investigação”. A corte ainda determinou que o Estado adotasse as “medidas necessárias para contar com um quadro normativo que permita que todo agente policial envolvido em morte resultante de uma ação policial seja afastado temporariamente de sua função ostensiva até que se determine a conveniência e pertinência de sua reincorporação por parte da corregedoria”.

Em nota, a SSP afirmou que “os afastamentos acontecem em casos onde há a necessidade de apuração sobre a conduta de policiais” e que “todas as informações serão prestadas” à Defensoria Pública. “A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos estritos protocolos estabelecidos pela instituição”, afirmou a pasta ao Estadão.

Durante o afastamento, os policiais são deslocados para trabalhos administrativos. Se inocentados, os agentes podem retornar às atividades operacionais.

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