Zema quer trocar Cemig, Copasa e Codemig por cerca de 42% da dívida com a União

Na terça-feira (17), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), participou de sessão no plenário do Senado Federal. 

Após a aprovação dos senadores ao projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), Zema afirmou, em entrevista coletiva, que pretende pagar uma parte da dívida com a União, cedendo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

“O que nós queremos é que a União considere os ativos do Estado, que serão transferidos à mesma, e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, você tem um valor muito mais objetivo. E nós temos ainda a Codemig, que queremos também colocar no pacote, que não tem ações em bolsa de valores, mas que dá para fazer uma mensuração do valor, pelos resultados dos últimos anos”, explicou o governador.

A Cemig, muito provavelmente, seria transformada em uma “corporation”, ou seja, uma companhia que não tem dono definido, “até porque a União não pode assumir riscos com essa transferência”, pontuou Zema. Dessa forma, a União ficaria com as ações que hoje pertencem ao Estado, recebendo os dividendos.

Segundo o governador, atualmente, a dívida de Minas é de aproximadamente R$ 165 bilhões. O estado possui 487,5 milhões de ações da Cemig e 190,2 milhões de ações da Copasa. Com o valor de cada ação da primeira girando em torno de R$ 11,40, e da segunda, R$ 22,10, a cessão das duas empresas poderia representar aproximadamente R$ 10 bilhões de abatimento na dívida, ou seja, cerca de 6% do valor total.

Já a Codemig, que se dedica à exploração de nióbio, poderia valer até R$ 60 bilhões, de acordo com declaração do presidente, Sérgio Lopes, em junho deste ano, ao jornal O Tempo. Dessa forma, no total, cerca de 42% da dívida poderia ser liquidada.

Os planos do governador, que não quis entrar em detalhes, incluem ainda cumprir todos os requisitos que o Propag especifica para ter a redução máxima na cobrança da taxa de juros: “Pode cair de 4% para até 1% mais IPCA. Uma queda de 3% sobre R$ 165 bilhões, estamos falando de algo como R$ 4,8 bilhões por ano, é algo muito representativo”.

‘Solução definitiva’

O Propag, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem o objetivo de rever os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para o pagamento e permite a transferência de ativos como parte do pagamento.

Também são exigidos investimentos em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. 

Como entrada da renegociação, parte das dívidas poderão ser quitadas de imediato, justamente com a transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.

Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao programa

“O Regime de Recuperação Fiscal era um paliativo, que resolvia o problema por dois, três, quatro anos, mas, à medida que a prestação aumentasse novamente, a situação antiga retornava. Então, agora, tivemos realmente a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas, pelo menos, ficará viável”, ponderou Zema.

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