Fraudes em pensões militares custaram R$ 54 milhões ao Exército e Marinha

As pensões militares têm sido alvo de fraudes e contestação ao longo dos anos, gerando prejuízos milionários para as Forças Armadas e os cofres públicos do Brasil. Criadas a partir do Decreto nº 695, em 28 de agosto de 1890, as pensões militares surgiram como uma forma de assegurar o sustento das famílias de militares falecidos. No entanto, com o passar dos anos, surgiram irregularidades que têm comprometido a integridade do sistema.

O sistema de pensões militares remonta ao início da República, quando o governo criou o montepio, uma espécie de previdência que assegurava que as famílias dos militares continuassem a receber pagamentos em caso de falecimento. Com o tempo, o sistema evoluiu para as pensões militares, que, embora tenham se tornado mais restritas, continuam a ser um direito dos beneficiários.

As pensões passaram a ser um tema polêmico devido às fraudes que surgiram ao longo do tempo. Um dos problemas mais recorrentes é o pagamento indevido a pessoas que continuam a receber os valores após o falecimento do militar ou quando há informações incorretas sobre os beneficiários.

O Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil têm enfrentado desafios em relação às fraudes em pensões, com um prejuízo estimado em mais de R$ 54 milhões nos últimos anos. A Força Aérea Brasileira (FAB) não forneceu dados sobre a magnitude do problema, o que levanta a possibilidade de um rombo ainda maior.

Em investigações conduzidas pela Marinha, foram encontrados mais de R$ 27,4 milhões de pagamentos fraudulentos, envolvendo 187 casos desde 2014. Já o Exército Brasileiro identificou 65 casos de fraudes e pagamentos indevidos entre 2019 e 2024, com um prejuízo de R$ 21,4 milhões.

As fraudes nas pensões militares geralmente envolvem o recebimento indevido de benefícios por familiares do falecido. Entre as fraudes mais comuns estão o recebimento de pensões por pessoas que não têm direito, como filhos ou netos que continuam a sacar os valores após a morte do pensionista, e a falsificação de documentos para manter a vantagem indevida.

Em um caso notório, uma mulher foi capaz de receber pensões por mais de 17 anos, se passando pela mãe falecida para continuar sacando os benefícios. O prejuízo gerado foi de R$ 230 mil, e o caso só foi descoberto após uma denúncia.

O combate às fraudes em pensões militares enfrenta desafios significativos. O sistema de atualização de dados é demorado, e a comunicação entre os órgãos responsáveis é muitas vezes lenta. De acordo com o promotor militar Mário Porto, um dos maiores obstáculos é a demora na verificação dos óbitos e a atualização dos dados nos sistemas das Forças Armadas.

Para melhorar o processo, Porto sugere que uma modificação na legislação civil, exigindo que a certidão de óbito de qualquer pensionista seja enviada diretamente à Força Armada correspondente, poderia agilizar a comunicação e a verificação dos óbitos, prevenindo fraudes.

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