Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF, diz presidente de comissão da Câmara

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA), afirmou nesta sexta-feira (27) que as emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados do grupo e que não há atas de aprovação dessas indicações.

O parlamentar foi convocado pela Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que investiga o tema e acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fornecer informações ao STF que “não procedem e não são verdadeiras” sobre essas deliberações.

“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Flávio Dino, do STF) passou a solicitar, que a Câmara mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, disse Rocha em entrevista à Folha de S.Paulo.

As atas das comissões foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) até às 20h desta sexta-feira, caso existissem, como uma das condições para que a Câmara viabilizasse os empenhos das emendas relativas ao ano corrente.

Em resposta ao STF, a Câmara alegou que um ofício assinado por líderes partidários, com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, seguiu orientação do governo Lula (PT) e que uma portaria do Executivo autorizava líderes partidários a se apresentarem como autores das indicações de emendas.

No último dia 23, Dino determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. A medida segue a decisão do STF, tomada em agosto, que exige total transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, incluindo a identificação dos congressistas que indicaram o destino dos recursos.

José Rocha revelou que solicitou ao presidente da Câmara e comunicou ao colégio de líderes a necessidade de identificar os beneficiários, autores e objetos dessas emendas, mas não obteve retorno. Após isso, ele convocou uma reunião da comissão para o dia 12 deste mês, com o objetivo de deliberar a lista das emendas pelo colegiado.

No entanto, o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso parlamentar. Rocha também admitiu que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas, preparada por uma assessora de confiança de Lira.

Segundo informações da Folha, o grupo distribuía verbas bilionárias de emendas seguindo orientações repassadas por essa assessora, sem que os membros do colegiado tivessem conhecimento detalhado sobre o destino dos recursos. “Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou Rocha.