Governadores do Norte e Nordeste defendem regras do governo federal para atuação da polícia

Os governos do Norte e Nordeste se manifestaram neste domingo (29) em defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca normatizar o uso da força policial. Em contrapartida, governadores do Sul e Sudeste criticaram a iniciativa, alegando que ela interferiria na autonomia dos estados, bem como “favoreceria o crime organizado” — tese rechaçada pelos gestores do Norte e Nordeste.

“A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota assinada por Fátima Bezerra (PT-RN), presidente do Consórcio Nordeste, e subscrita pelos demais governadores da região. O texto enfatiza que essa diretriz “está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força”.

Os líderes nordestinos destacaram que o decreto 12.432/2024 não afeta a autonomia dos estados nem as regras já vigentes. “É importante destacar que o decreto não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, ressalta a nota, marcando distanciamento da posição crítica assumida pelos governadores do Sul e Sudeste.

Para os governadores do Norte e Nordeste, o objetivo do decreto é modernizar as técnicas de atuação, trazendo maior segurança aos profissionais e à sociedade, sempre “com a preservação da vida como prioridade absoluta”. Eles também destacam a importância de se promover investimentos em inteligência, tecnologia e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de garantir eficiência nas operações e minimizar efeitos colaterais.

Outra iniciativa destacada pelos gestores é o Escuta SUSP, programa em parceria com o governo federal que oferece suporte psicológico aos agentes de segurança. Conforme o comunicado, a medida contribui para o combate efetivo ao crime organizado, ao mesmo tempo em que valoriza a integridade física e emocional dos profissionais que arriscam suas vidas nas operações.

Por fim, o Consórcio Nordeste reitera o compromisso com a transparência e a justiça, assegurando que “todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas”. Para os governadores do Norte e Nordeste, a meta é adotar uma política de segurança “mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as ações”.

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