Dino diz que Senado é melhor que Câmara, mas mantém bloqueio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (30) o pedido do Senado para liberar as emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa.

Apesar de as emendas continuarem bloqueadas, o ministro autorizou o pagamento das emendas empenhadas até 23 de dezembro.

Segundo Dino, o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” por individualizar a responsabilidade de cada indicação entre os líderes. No entanto, o ministro apontou que não foram apresentadas as atas das reuniões que teriam aprovado as indicações.

“Ocorre, contudo, que não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos Senhores Líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou.

O Senado, por sua vez, afirmou que as emendas de comissão foram aprovadas regularmente no processo orçamentário de 2024.

De acordo com o Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Casa, a identificação dos responsáveis pelos pedidos foi formalizada conforme determinado por Dino em decisão judicial.

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