“É preciso disciplinar a relação dos militares com a política”, diz Gilmar Mendes

Dois anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Brasil segue enfrentando o desafio de lidar com a politização das Forças Armadas. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a presença de militares na política e a ausência de legislação específica para restringir sua atuação em cargos públicos são fatores centrais para os eventos que abalaram a democracia brasileira.

“A presença de militares na política continua sem resposta”, afirmou o ministro em entrevista ao Uol. Ele destacou que a falta de reação contundente às causas estruturais do problema contribui para o cenário atual.

“Foi essa gente que permitiu manifestação em frente de quartel e em hospital. Se o MST [Movimento dos Sem Terra] tivesse se instalado na frente de quartéis, o que eles fariam?”, questionou.

Uma das iniciativas para lidar com o problema é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula (PT) no início de 2023, que propõe restringir a participação de militares da ativa na política.

O texto, atualmente parado no Senado, exige que militares deixem a carreira e entrem para a reserva caso desejem disputar cargos públicos. Além disso, a PEC proíbe que militares em serviço ativo ocupem cargos de ministro, como ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outro ponto levantado pelo ministro é a necessidade de mudanças na formação dos militares, com uma revisão do que é ensinado nas escolas militares. Ele criticou a disseminação da ideia de que as Forças Armadas teriam o papel de “poder moderador” da democracia, um conceito rechaçado pelo STF em abril deste ano, quando a Corte julgou que o artigo 142 da Constituição não autoriza qualquer tipo de intervenção militar nos Três Poderes.

O decano no STF mencionou o exemplo do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que defendeu publicamente a interpretação errônea do artigo constitucional.

Para o ministro, é fundamental que o governo e o Congresso avancem não apenas na aprovação da PEC, mas também em outras medidas que assegurem a subordinação das Forças Armadas aos princípios democráticos.

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