Moraes quer que Bolsonaro encaminhe convite oficial para posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente o documento oficial para comprovar que o político foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP (Código de Processo Penal), que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, escreveu Moraes. Na decisão, afirmou ainda que, antes de analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, “há necessidade de complementação probatória”.

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“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, reforçou o ministro.

Moraes também declarou no despacho que, “após a necessária complementação”, enviará o pedido de Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da União (PGR) “para manifestação” sobre a solicitação do ex-presidente.

Nesta semana, o ex-presidente usou as redes sociais para informar que foi convidado para a posse do republicano, marcada para 20 de janeiro. Na ocasião, Bolsonaro informou que seu advogado, Dr. Paulo Bueno, havia solicitado a Moraes a devolução de seu passaporte, que está apreendido.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.