Reforma tributária coloca 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

por | |

O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

Item Produto
1 Arroz
2 Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
3 Manteiga
4 Margarina
5 Feijões
6 Raízes e tubérculos
7 Cocos
8 Café
9 Óleo de soja
10 Farinha de mandioca
11 Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
12 Farinha de trigo
13 Açúcar
14 Massas alimentícias
15 Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
Fonte: Projeto de Lei Complementar | Ministério da Fazenda

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Veja a lista de produtos submetidos à cobrança de 40% da alíquota padrão:

Item Produto
1 Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
2 Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3 Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
4 Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
5 Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6 Mel natural;
7 Mate;
8 Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais, exceto os grãos de milho e amido de milho;
9 Tapioca e seus sucedâneos;
10 Óleos vegetais e óleo de canola;
11 Massas alimentícias;
12 Sal de mesa iodado;
13 Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14 Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
Fonte: Projeto de Lei Complementar | Ministério da Fazenda

A reforma tributária também lista outras 1.110 situações de desconto de alíquota reduzida em 60%. Os casos reúnem serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, composições para nutrição enteral ou parental e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo, produtos de higiene pessoal e limpeza, insumos agropecuários e aquícolas, produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Para passarem a valer, as novas regras precisam ser aprovadas nas duas casas legislativas. Por ser um projeto de lei complementar, o texto depende do apoio da maioria absoluta da Câmara dos Deputados (ou seja, 257 dos 513 votos) e do Senado Federal (ou seja, 41 dos 81 votos disponíveis). A expectativa de integrantes do governo federal e dos presidentes das casas do Congresso Nacional é de que as discussões sejam concluídas ainda em 2024, apesar do calendário apertado por conta das eleições municipais.

The post Reforma tributária coloca 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos appeared first on InfoMoney.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.