TRE-SC pode anular as eleições em Indaial após cassações de registros de candidatos

Com um proceso em andamento que pode anular as eleições em Indaial, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) retoma suas sessões plenárias nesta terça-feira, 21.

O calendário de julgamentos presenciais se estende até o dia 30 de janeiro, com sessões diárias, exceto nos dias 24 e 31, quando serão realizadas de forma virtual. As transmissões ocorrem ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube.

Durante esse período, dois processos que correm na segunda instância da Justiça Eleitoral catarinense podem resultar em novas eleições nos municípios de Imaruí e Indaial.

Em Indaial, o MPE apresentou uma denúncia contra o ex-prefeito André Moser (PL), apontando abuso de poder político relacionado à inauguração de uma ponte realizada com a participação da chapa vencedora nas eleições de 2024, composta por Silvio César da Silva (PL) e Jonas Luiz de Lima (PSD).

O Ministério Público alega que a inauguração da obra foi feita com o intuito de beneficiar a campanha da chapa, configurando abuso de poder.

A primeira instância determinou a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade por 8 anos dos candidatos eleitos, além de André Moser, que também teve sua inelegibilidade decretada.

O processo tem o número 0600662-52.2024.6.24.0015 e está sob análise do TRE-SC, onde a Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou pela manutenção da sentença.

Em Imaruí, o prefeito reeleito, Patrick Correa (Republicanos), e seu vice, Lucenir Gomes Guterro (União Brasil), tiveram seus diplomas cassados em primeira instância devido a acusações de abuso de poder político e econômico durante as festividades do 134º aniversário da cidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e alegou que os gastos durante o evento foram ilegais, caracterizando abuso de poder.

Além disso, Patrick Correa teve sua inelegibilidade decretada por um período de 8 anos.

O caso está sendo analisado pelo TRE-SC, que já recebeu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral recomendando a manutenção das sanções, incluindo a cassação e inelegibilidade.

O processo tem o número 0600204-88.2024.6.24.0062 e está em fase de julgamento no TRE-SC, com o recurso da defesa buscando reverter a decisão de primeira instância.

Se a decisão for mantida, o município de Imaruí pode ser convocado a realizar novas eleições, uma vez que a cassação dos mandatos implica na perda dos registros de candidatura de ambos os gestores.

Os recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também podem impactar essas decisões.

O TSE avaliará processos relacionados à inelegibilidade por terceiro mandato e rejeição de contas públicas em Abelardo Luz, além da validade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) em Botuverá, que envolvem questões similares às de Imaruí e Indaial.

Entenda porque os processos podem anular as eleições

Esses processos judiciais levantam a possibilidade de novas eleições, o que poderia alterar o cenário político nos dois municípios. A decisão final dependerá dos julgamentos no TRE-SC e, eventualmente, no TSE.

O andamento desses processos poderá ter um grande impacto nas administrações de Imaruí e Indaial, podendo, inclusive, resultar em novas eleições para prefeitos e vices.

No caso de Indaial, o prefeito André Moser, juntamente com os eleitos Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, recorreu ao TSE buscando a suspensão da sentença.

Leia mais sobre o caso:

• Justiça Eleitoral em Indaial determina cassação e torna chapa do PL inelegível por 8 anos após denúncias de abuso de poder

O recurso está sendo analisado pela Corte Superior, que pode decidir se o efeito suspensivo será concedido ou não.

Caso o efeito suspensivo não seja aprovado, a sentença que determinou a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos será mantida, e novas eleições poderão ser convocadas.

O risco de novas eleições também se estende a Imaruí, onde o caso ainda está em fase de julgamento no TRE-SC, com possibilidade de mudança do cenário eleitoral dependendo do resultado do recurso.

Ambos os casos seguem sob análise e podem ter repercussões significativas no cenário eleitoral de Santa Catarina.

O TRE-SC continua a trabalhar para julgar esses processos, e o desfecho definitivo dependerá do andamento dos recursos e da interpretação das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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