Rubens Paiva tem certidão de óbito alterada: novo documento responsabiliza a ditadura

A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente retificada nesta quinta-feira (23), reconhecendo que sua morte, em janeiro de 1971, foi “não natural, violenta e causada pelo estado brasileiro”. A mudança segue uma resolução publicada em dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a inclusão desse tipo de informação nos registros de óbito de vítimas da ditadura militar (1964-1985).

Rubens Paiva desapareceu em 20 de janeiro de 1971, após ser preso e levado ao Destacamento de Operações e Informações (DOI) do Exército. Por décadas, a causa de sua morte foi omitida nos registros oficiais, refletindo a narrativa do regime militar, que buscava encobrir os casos de tortura e assassinatos políticos.

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a normativa do CNJ exige que certidões de óbito das vítimas do período incluam a descrição de que a morte foi resultado de “perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

A medida, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos, atende a recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e busca não apenas restaurar a dignidade das vítimas e suas famílias, mas também promover o reconhecimento histórico das violações de direitos humanos cometidas pelo regime.

A alteração deve ser realizada gratuitamente pelos cartórios, sem necessidade de requerimento por parte dos familiares.

Eunice Paiva, viúva de Rubens, dedicou grande parte de sua vida à busca pela verdade e justiça. Após o desaparecimento do marido, ela enfrentou 12 dias de prisão, durante os quais foi submetida a interrogatórios e, posteriormente, passou anos em busca de respostas sobre o paradeiro de marido.

Em 1996, Eunice conseguiu que o estado emitisse o atestado de óbito do marido, mas o documento, na época, fazia apenas menção ao desaparecimento.

A recente retificação representa mais um capítulo na luta pela memória e pela verdade, liderada por Eunice e outros familiares de vítimas da ditadura.

A história de Eunice e sua busca incansável também ganhou destaque internacional. Na última quinta-feira (23), foi anunciado que o longa-metragem brasileiro “Ainda Estou Aqui”, que narra sua trajetória baseado no livro de mesmo nome escrito pelo filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, recebeu a primeira indicação do Brasil ao Oscar nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz, para Fernanda Torres, que interpreta Eunice.

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