Governo proíbe pagamento por foto da íris; empresa oferecia R$ 600 em criptomoeda

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a World, iniciativa que oferece criptomoedas em troca de registros de íris, suspenda as compensações financeiras para seus usuários. A medida, divulgada na última sexta-feira (24), passa a valer neste sábado (25).

Segundo o projeto, mais de 400 mil pessoas já haviam se cadastrado em pontos de atendimento na cidade de São Paulo, recebendo cerca de R$ 600 em criptomoedas com base na cotação atual.

A ANPD notificou a Tools for Humanity, empresa responsável pela operação da World no Brasil, determinando que a companhia inclua em seu site o nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em novembro de 2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou uma investigação sobre o uso de dados biométricos pela World, que havia sido lançada oficialmente no Brasil naquele mês.

Após a investigação, a ANPD concluiu que “a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”.

A entidade destacou que o modelo de pagamento em criptomoedas pode influenciar a decisão dos usuários, especialmente os que estão em situações de vulnerabilidade econômica. A LGPD exige que o consentimento para o uso de dados pessoais sensíveis, como biométricos, seja “livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada”.

Em nota, a World afirmou estar “em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e atribuiu à disseminação de “informações falsas” o parecer da ANPD.

“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, declarou a iniciativa.

A World e a Tools for Humanity foram fundadas por Alex Blania, CEO de ambas as entidades, e Sam Altman, CEO da OpenAI, responsável pelo ChatGPT.

A ANPD não é a primeira autoridade de proteção de dados a agir contra a World. Em dezembro de 2024, o órgão BayLDA, da Baviera, Alemanha, ordenou a exclusão de todos os dados coletados pela World na União Europeia, alegando falta de base legal para a coleta.

Além disso, em setembro de 2024, a Coreia do Sul multou a World em 1,1 bilhão de wons (cerca de R$ 4,6 milhões) por violação à legislação local de proteção de dados. Em julho, a província de Buenos Aires, na Argentina, multou a empresa em 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) por cláusulas abusivas nos termos de uso da iniciativa.

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