Prefeita de Balneário Camboriú decretou medidas de contenção para equilibrar dívidas de milhões que herdou

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou na terça-feira (4) o Decreto nº 12.074/2025, com uma série de medidas de contenção de despesas do Poder Executivo, abrangendo autarquias e fundações públicas. 

Em recente entrevista ao Página 3, a prefeita disse que  medidas em prol da saúde fiscal do município teriam que ser tomadas com urgência, porque Balneário Camboriú está com milhões em dívidas – como R$ 137 milhões na obra da praia, R$ 105 milhões restantes de outro trecho, mais R$ 100 milhões na Emasa e o próprio Funservir, que está caminhando para uma situação onde os servidores correm risco de ficar sem plano de saúde porque chegaram num ponto ‘onde a conta não fecha’. 

Corte nas secretarias

Diante disso, com o decreto publicado terça-feira, todas as secretarias municipais tiveram seus orçamentos contingenciados em 25%. Os secretários foram orientados a elencar medidas de redução e otimização das despesas das respectivas pastas.

Controle será do Comitê Financeiro 

Além disso, todos os gastos serão avaliados pelo Comitê Gestor Financeiro, responsável pela análise individual das necessidades de cada órgão e pelos ajustes financeiros necessários. 

A medida busca qualificar, racionalizar, otimizar e diminuir os gastos do serviço público. 

Comissões revogadas

Das mais de 40 comissões existentes, revogadas na íntegra pelo Decreto nº 12.025/2025, está estabelecido que só poderão ser recriadas aquelas pertinentes para eficiência da administração municipal, desde que respeitando a redução de 40% do número de integrantes.

Revisão de contratos de aluguéis

A prefeita já havia adiantado que pretende qualificar a despesa, rever fluxos e processos e conter gastos, o que incluía a revisão de contratos de aluguéis e também diminuir isso. No decreto, está previsto que novos contratos de locação de imóveis que impliquem em acréscimo de despesa estão proibidos. 

“Precisamos urgentemente de uma política efetiva de controle e gestão de despesas públicas, por isso a necessidade de rever algumas situações. Nosso objetivo é diminuir o custo da máquina pública, sem comprometer os serviços prestados à população”, disse Juliana.

Sem novas gratificações

Com o decreto, também está vedada por tempo indeterminado a criação de novas gratificações ou adicionais, a ampliação de jornada de trabalho em caráter temporário, com exceção a atividades estritamente necessárias e previamente justificadas. Pedidos de licença para tratar de interesses particulares serão indeferidos quando necessária a substituição do servidor.

“Eu estou trabalhando com responsabilidade e transparência, tive coragem de enfrentar problemas que estavam sendo empurrados para debaixo do tapete. Estou pensando na saúde fiscal do município, para assim garantir investimentos para os bairros, para as pessoas que estão aguardando isso há oito anos”, explicou a prefeita.

Mais proibições

Agora, está proibido o fornecimento de diárias e passagens, assim como a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres, quando resultarem em custos aos cofres públicos. 

Também está vedada a contratação de pessoal por prazo determinado (ACTs) ou a nomeação de servidores efetivos, com exceção para substituições nas áreas da saúde e educação.

Exceto em casos de saúde, segurança, assuntos institucionais, manutenção e obras ou por motivo de emergência, está proibido o uso da frota de veículos e maquinários aos finais de semana e feriados, bem como entre 17h30 e 7h. As escalas de sobreaviso dos servidores somente serão autorizadas para situações imprescindíveis ou de risco à população.

Choque de gestão

A prefeita afirmou ainda que era preciso fazer o ajuste fiscal, tanto que foram para a Câmara projetos que buscam a saúde fiscal do município, e que não existia outro caminho a não ser ‘organizar a casa e fazer investimentos que a cidade precisa’. 

“O município arrecada bem, mas gastou muito mal, a prova disso é como entregaram o Funservir e o BC Previ, e ainda sem fazer investimentos nos bairros. De fato temos que trazer um choque de gestão, encarar problemas e trazer solução o mais rápido possível para o contribuinte”, completou Juliana.