STF inicia julgamento sobre perseguição armada da deputada Carla Zambelli

Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL) pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, ocorrida em São Paulo, na véspera das eleições de 2022. O caso se tornou amplamente divulgado após imagens da perseguição circularem nas redes sociais.

O incidente ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, em São Paulo, gritando palavras de apoio ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a interação, o jornalista provocou a deputada, que perdeu o equilíbrio e caiu no chão. Após o episódio, ela e um segurança, ambos armados, perseguiram o jornalista por cerca de 100 metros.

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A perseguição só cessou quando Araújo, após fugir por um quarteirão, entrou em um bar e foi seguido pela deputada, que, com a pistola em punho, obrigou-o a deitar-se no chão. Em sua defesa, Zambelli afirmou que o jornalista pediu desculpas e ela o deixou ir embora sem maiores consequências.

No processo, Zambelli é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF e se estenderá até a próxima sexta-feira (28), com a abertura marcada para às 11h de hoje.

Em agosto de 2023, o STF tornou Zambelli ré por 9 votos a 2, com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo os únicos a votar contra a abertura do processo. Mendonça argumentou que o caso deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo, enquanto Nunes Marques defendeu que Zambelli agiu de forma legítima para proteger sua honra.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Zambelli abusou do direito ao porte de arma ao sacar a pistola de forma inadequada, fora dos limites da defesa pessoal, e, assim, cometeu os crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Caso seja condenada, a deputada pode pegar até 5 anos de prisão: de 2 a 4 anos pelo porte ilegal de arma e de 3 meses a 1 ano pelo constrangimento ilegal.

Zambelli, por sua vez, nega as acusações e argumenta que sua reação foi legítima diante das provocações de Araújo. Ela também defende que o uso da arma não se qualifica como porte ilegal, já que o porte estava regularizado.

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