STF tem 2 votos a 0 para condenar Zambelli a 5 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A parlamentar é julgada por perseguir um jornalista negro em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, empunhando uma pistola.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, também votou para declarar a perda do mandato de Zambelli como consequência da condenação, para cassar definitivamente sua autorização de porte de arma de fogo e para enviar a pistola apreendida ao Comando do Exército. Ele foi acompanhado na íntegra por Cármen Lúcia.

A deputada bolsonarista se tornou ré em agosto de 2023 e os ministros agora analisam a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que cita os crimes de porte ilegal de arma de fogo (que prevê até 4 anos de reclusão) e o crime de constrangimento ilegal com emprego de arma (multa ou até 1 ano de reclusão). O órgão ainda pede o fim de seu porte de arma e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

O julgamento teve início nesta sexta (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta (28). O fim da análise do caso pode ser adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que envia o processo para o plenário físico da Corte). Outros nove ministros ainda precisam se manifestar.

Zambelli se tornou ré por 9 votos a 2. Os únicos que se manifestaram contra a abertura do processo contra ela, à época, foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR diz que Zambelli abusou do direito de uso da arma e considerou que ela usou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”. A defesa da deputada alega que ela não cometeu crimes e sacou a arma como uma reação legítima a provocações.

Luan Araújo, o jornalista perseguido por Zambelli, afirmou que encontrou a deputada em um bar de São Paulo e que a confusão começou após mandá-la “tomar no cu”. A parlamentar se revoltou com o xingamento e passou a persegui-lo, de acordo com ele.

Na última terça (18), dias antes do início do julgamento, a bolsonarista disse ter sido diagnosticada com depressão profunda em 2022 e que está sofrendo uma crise desde a semana passada.

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