Por unanimidade do STF , Bolsonaro e 7 aliados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente acusado e se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, após a Primeira Turma do STF aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), e inclui ainda sete aliados de Bolsonaro, todos acusados de envolvimento no plano de fraudar a eleição de 2022 e invalidar o resultado das urnas.

Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu e é julgado por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.

Esses crimes estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

A denúncia aponta que, após a derrota nas urnas, Bolsonaro e seus aliados tentaram, por diversas formas, impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os réus estão ex-ministros e outros aliados de Bolsonaro, como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de outras figuras-chave do governo, incluindo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A acusação também envolve o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Denúncia detalha atos golpistas de Bolsonaro e aliados

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, detalhou em seu voto que Bolsonaro, desde 2021, havia arquitetado com seus aliados um plano para derrubar a eleição e manter-se no poder.

A estratégia se intensificou após as eleições de 2022, culminando na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Provas apresentadas pela PGR, como vídeos e documentos, reforçam que Bolsonaro sabia do “Punhal Verde Amarelo”, plano que visava assassinatos políticos e a imposição de um regime autoritário.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo.

Moraes também destacou a “minuta do golpe”, um documento que incluía um decreto para anular as eleições de 2022, suspendendo a posse de Lula e, assim, prorrogando o mandato de Bolsonaro.

Primeira Turma do STF aceita denúncia contra ex-presidente

Em sessão realizada nesta quarta-feira, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra Bolsonaro.

A decisão seguiu o voto do relator, que considerou as provas suficientes para tornar o ex-presidente e seus aliados réus. De acordo com o Supremo, os acusados estavam envolvidos em uma ação coordenada para invalidar os resultados eleitorais e manter Bolsonaro no poder.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, reforçando a gravidade dos atos denunciados.

Durante os votos, foi enfatizado que a tentativa de golpe foi uma trama bem estruturada, que representava uma grave ameaça à democracia brasileira.

Ministros destacam a gravidade dos crimes denunciados

Em seus votos, os ministros alertaram sobre o impacto dos atos de Bolsonaro e seus aliados. Flávio Dino, por exemplo, afirmou que o crime de golpe de Estado é “absolutamente grave” e que a tentativa de subverter a ordem constitucional poderia ter resultados devastadores para o Brasil.

Luiz Fux reforçou que os crimes foram descritos com clareza pela denúncia e destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos.

A ministra Cármen Lúcia também enfatizou que as ações golpistas não se limitaram ao 8 de janeiro, mas foram parte de um planejamento de longo prazo, que se estendeu por meses, com tentativas de minar a legitimidade das eleições.

Acusados enfrentam penas de até 30 anos de prisão

Com a decisão do STF, Bolsonaro e os demais réus passam a responder formalmente a um processo criminal. Se condenados, eles podem enfrentar penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, dependendo da gravidade de cada acusação.

Durante o processo, a defesa dos réus terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, mas as provas apresentadas pela PGR são robustas e indicam um envolvimento direto dos acusados na tentativa de golpe.

O STF agora seguirá com a fase de instrução processual, que inclui a coleta de mais provas e depoimentos, antes de uma possível sentença.

O que está por trás da “minuta do golpe” e do “Punhal Verde Amarelo”

A acusação de que Bolsonaro e seus aliados tentaram executar um golpe de Estado se baseia na descoberta de uma “minuta do golpe”, documento que descrevia ações concretas para anular as eleições de 2022.

O texto, que estava em posse do ex-presidente, previa medidas extremas para invalidar o resultado da eleição, incluindo a suspensão da posse de Lula e a permanência de Bolsonaro no poder.

Além disso, o plano chamado “Punhal Verde Amarelo” envolvia ações para eliminar opositores políticos e criar um ambiente favorável a uma ditadura.

Os aliados de Bolsonaro, como os ex-ministros da Defesa e comandantes militares, eram parte dessa articulação, que buscava justificar a manobra por meio de alegações infundadas sobre a integridade das urnas eletrônicas e a manipulação do sistema eleitoral.

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Próximos passos do processo e os impactos para Bolsonaro

O processo contra Bolsonaro e seus aliados segue agora para a fase de instrução, onde serão coletadas mais provas e ouvidas testemunhas.

Se as acusações forem confirmadas, os réus podem ser condenados a longas penas de prisão.

A decisão do STF de aceitar a denúncia é um marco importante, pois trata-se da primeira vez que um ex-presidente brasileiro é formalmente acusado de crimes tão graves, com impacto direto na estabilidade democrática do país.

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