Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude na inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema de saúde.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (29), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que não há provas suficientes para sustentar uma denúncia formal contra o ex-presidente, uma vez que os elementos se baseavam exclusivamente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador”, escreveu Moraes, ao concordar com o parecer da PGR.

A decisão também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que era alvo da mesma apuração. Já os demais investigados que não têm foro privilegiado terão seus processos enviados à primeira instância da Justiça.

PF havia indiciado Bolsonaro

Em março de 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e Gutemberg pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Segundo os investigadores, dados ideologicamente falsos sobre a imunização do ex-presidente e de sua filha foram inseridos no sistema oficial do Ministério da Saúde.

De acordo com Gonet, a versão apresentada por Cid em sua colaboração não foi corroborada por outras testemunhas ou provas materiais, o que inviabilizaria a apresentação da denúncia.

O procurador-geral fez questão de diferenciar o caso da vacinação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual a delação de Cid foi confirmada por provas independentes obtidas pela Polícia Federal. No julgamento desta semana, essa foi uma das linhas de defesa dos acusados, mas foi rejeitada pelos ministros da Primeira Turma do STF.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 (tentativa de golpe), em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal”, justificou Gonet.

Caso das joias ainda está pendente

Após se manifestar sobre os dois inquéritos — vacinas e golpe —, o Ministério Público ainda precisa se pronunciar sobre as conclusões da investigação que apura o desvio de joias do acervo presidencial, também envolvendo Bolsonaro. Nos três casos, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal.

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