SC não aumenta ICMS, mas imposto encarece compras online em 10 estados

A partir desta terça-feira, 1º, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais feitas por plataformas como Shein e AliExpress será reajustada de 17% para 20% em 10 estados.

No entanto, Santa Catarina e outras 16 unidades da federação optaram por manter a alíquota atual, evitando o aumento do custo para consumidores locais.

A mudança foi definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e visa equilibrar a tributação das importações com a dos produtos vendidos no Brasil.

O aumento do ICMS se aplica apenas a remessas internacionais importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), o que pode encarecer compras feitas em plataformas digitais.

Desde agosto de 2024, remessas internacionais passaram a ser tributadas em 20% pelo imposto de importação federal e 17% pelo ICMS estadual.

Com o reajuste em 10 estados, a carga tributária total pode chegar a quase 50% sobre o valor das compras.

Em comparação, a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90% de impostos, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

Estados que mantiveram e os que aumentaram o ICMS

Santa Catarina está entre os estados que decidiram manter o ICMS em 17%, ao lado de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros estados que optaram por não aumentar a alíquota são Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

Já os estados que decidiram elevar a alíquota para 20% são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Impacto no custo das compras online

O advogado tributarista Gustavo Conde explicou ao portal Metrópoles que o ICMS incide sobre o valor total da compra, incluindo o imposto federal, o que amplia o impacto do reajuste.

Ele exemplifica o efeito do aumento com um cálculo baseado no dólar a R$ 5,75.

Cenário até 31 de março de 2025:

• Preço (com frete e seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido: R$ 68,45
• Custo total da compra: R$ 402,65

Cenário a partir de 1º de abril de 2025 (para os estados que aumentaram o ICMS):

• Preço (com frete e seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido: R$ 83,55
• Custo total da compra: R$ 417,75

O aumento do ICMS resultará em um acréscimo de R$ 15,10 no custo final da compra, o que representa um aumento de 22% no tributo estadual.

Santa Catarina mantém alíquota, mas compras seguem tributadas

Mesmo sem aumentar o ICMS, Santa Catarina segue aplicando a alíquota de 17% sobre as compras internacionais.

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Com isso, consumidores catarinenses continuarão pagando o imposto de importação federal de 20% e a carga tributária total se manterá próxima a 47%.

Especialistas recomendam que consumidores fiquem atentos às mudanças e considerem o impacto no custo final ao realizar compras internacionais.

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