Tributação mais alta: ICMS para compras internacionais sobe para 20% em abril

Se as comprinhas internacionais já estavam caras, o preço vai subir ainda mais. A partir de 1º de abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos importados passará para 20%. Enquanto o consumidor pessoa física vem sendo desestimulado a comprar diretamente de varejistas asiáticas, como Shein, Temu e AliExpress, há quem esteja faturando com o aumento da tributação — e não somente os cofres públicos.

A decisão de elevar o ICMS foi firmada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em dezembro do ano passado. Na ocasião, informou-se que a nova alíquota visa alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno. 

Em entrevista ao InfoMoney, em fevereiro, o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, reforçou esse argumento. Segundo ele, até a criação do Remessa Conforme e os ajustes do ICMS, o país vivia sob um modelo tributário que beneficiava apenas os empresários estrangeiros, e prejudicava a indústria nacional. “As empresas devem ganhar mercado pela eficiência, não por desigualdades tributárias.”

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E já há impactos observados: as compras em e-commerces internacionais caíram 11% em relação a 2023, segundo a Receita Federal. Em 2024, a quantidade de produtos adquiridos fora do país atingiu 187,12 milhões; um ano antes, o total chegou a 209,58 milhões de itens. Somente em janeiro de 2025, a retração observada foi de 27% na comparação anual.

De acordo com o auditor fiscal, medidas como essas têm a finalidade de corrigir “distorções”, visto que os produtos importados tinham uma carga relativamente menor do que os nacionais. “Isso gerava situações absurdas, como matéria-prima produzida aqui, enviada ao exterior para industrialização, e, depois, reimportada com um custo final menor do que o produto feito totalmente no Brasil”, diz Spada.

Compra individual ainda mais cara

Desde agosto de 2023, com o início do Remessa Conforme, consumidores finais (isto é, quem compra como pessoa física) não contam mais com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Com o novo ajuste tributário, a chamada “taxa das blusinhas” pode representar uma carga de 60% sobre o valor do produto comprado.

Elias Menegale, especialista na área tributária na Paschoini Advogados, destaca que o governo espera que o encarecimento dos produtos importados favoreça a indústria e o varejo nacionais, especialmente nos segmentos de moda e vestuário, acessórios de beleza e pequenos eletrônicos.

Com a Remessa Conforme, hoje a compra de um produto de US$ 50, acrescida de US$ 10 da taxa de importação, sofre incidência de 17% de ICMS, o que representa mais US$ 10,20, levando ao preço final de US$ 70,20 (R$ 405,05). Elevando a alíquota para 20% (US$ 12), a partir do dia 1º de abril, o valor final da compra passa para US$ 72 (R$ 415,44).

“O objetivo é proteger o comércio interno, fortalecer a economia nacional e aumentar a arrecadação de impostos”, afirma o Menegale. No entanto, ele aponta que além do consumidor final, os pequenos empreendedores também devem ser impactados. 

Afinal, também é nos e-commerces internacionais que muitos vendedores adquirem produtos a preços baixos para revendê-los. Com a elevação dos custos, as margens de lucro desses empreendedores tendem a ficar mais apertadas. “Isso pode resultar em aumento de preços ao consumidor final ou até na inviabilidade do negócio”, alerta o tributarista.

Vendedor formal em vantagem

Ainda assim, há quem frise que, para o vendedor, a nova elevação do ICMS sobre os produtos importados seja menos prejudicial do que se possa imaginar. Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate e especialista em comércio exterior entre Brasil e China, explica que o importador formal, seja ele pequeno ou de grande porte, já paga tributação relativamente alta.

Enquanto o consumidor pessoa física saiu de um ambiente em que, na prática, pagava pouco imposto ou até mesmo nada ao fazer compras internacionais de até US$ 50, os importadores para revenda já eram tributados. Afinal, nesses casos as encomendas tinham valores e quantidades mais elevadas, junto a uma fiscalização mais rígida.

Para Giraldelli, isso não significa que os brasileiros deixaram de comprar na AliExpress, Shopee e Shein. Mas a tendência mais provável é de que a escolha será de vendedores brasileiros cadastrados nessas plataformas. 

“O consumidor que comprava diretamente da China vai encontrar produtos nacionais mais competitivos com vendedores daqui. Pois o preço final não terá diferenças tão grandes, além de o tempo do frete ser menor do que o internacional”, afirma o especialista em comércio exterior.

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Segundo o ministro, as medidas são “muito bem pensadas” e dificilmente terão um “forte impacto” na inflação.

Justamente atendendo vendedores formalizados na importação de produtos internacionais, a empresa observou um crescimento na sua base de clientes desde a implantação da Remessa Conforme. Entre janeiro e março deste ano, a China Gate cadastrou pelo menos 312 CNPJs de novos importadores no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), acima do observado em anos anteriores.

Além disso, com um aumento anual de 48%, a companhia realizou 2.132 entregas entre vendedores dos dois países. Inclusive, em 2024 o faturamento alcançou a marca de R$ 24 milhões em serviços logísticos entre Brasil e China, superando os R$ 18 milhões contabilizados um ano antes.

O empresário defende que o comércio brasileiro ainda depende das importações, sobretudo devido à dificuldade de produzir internamente com preços competitivos. Segundo ele, o comerciante, principalmente de pequeno porte, continua buscando fornecedores internacionais para manter suas margens.

“Muita gente critica a importação, como se ela prejudicasse a economia brasileira e retirasse empregos. Mas as maiores economias do mundo são justamente as mais abertas ao comércio exterior; nenhum país é completamente autossuficiente”, diz Giraldelli.

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