Tribunal francês diz que deve emitir decisão no caso de Le Pen no meio de 2026

O tribunal de apelações de Paris disse nesta terça-feira (1º) que recebeu três recursos até o momento no processo contra o partido de extrema-direita Reunião Nacional — que resultou na proibição à líder Marine Le Pen de concorrer a cargos públicos por cinco anos — mas não forneceu detalhes sobre quem os apresentou.

O tribunal de recursos informou em comunicado que deve emitir uma decisão sobre os recursos no verão de 2026 (no hemisfério norte), antes da eleição presidencial de 2027.

Um tribunal de primeira instância condenou Le Pen e duas dúzias de pessoas de seu partido, Reunião Nacional (RN), por desvio de fundos da UE na segunda-feira (31). O tribunal impôs uma proibição imediata a Le Pen de concorrer a cargos públicos por cinco anos, o que a impedirá de se candidatar em 2027, a menos que consiga anular a decisão por meio de recurso antes disso.

O advogado de Le Pen afirmou na segunda-feira que ela iria recorrer da decisão, mas não ficou claro se ela já o fez.

A decisão de segunda-feira foi um grande revés para a líder de longa data do RN, que estava à frente nas pesquisas de opinião para a eleição presidencial de 2027. A proibição não será suspensa durante qualquer recurso que ela apresentar.

Partidários de Le Pen, tanto no país quanto no exterior, consideraram a decisão tendenciosa e antidemocrática, e o presidente do partido, Jordan Bardella, conclamou os franceses a protestarem neste fim de semana contra a decisão.

“Os franceses deveriam estar indignados, e eu lhes digo: Fiquem indignados!”, disse Bardella à rádio Europe 1 e à CNews TV. “Vamos sair às ruas neste fim de semana.”

Ele informou que haveria panfletagem e reuniões em toda a França e que parlamentares do RN realizariam coletivas de imprensa em seus círculos eleitorais. O partido anunciou um comício em Paris no domingo.

Le Pen disse aos parlamentares do RN que considera a decisão uma “bomba nuclear” lançada pelo establishment contra ela. Um debate acalorado sobre a decisão dominou a sessão semanal de perguntas na Assembleia Nacional, onde o RN é o maior partido individualmente.

O primeiro-ministro de centro-direita, François Bayrou, declarou ao Parlamento que apoia a decisão, mas que também tem dúvidas sobre o fato de a proibição da eleição de Le Pen ter efeito imediato.

“Por uma questão legal, qualquer decisão criminal com consequências graves deve estar sujeita a recurso”, disse ele, acrescentando que opinava como cidadão e não como primeiro-ministro.

Bayrou afirmou que, se os parlamentares não gostarem da lei que permite que os juízes tornem essa proibição imediata, devem alterá-la. Um parlamentar aliado do RN, Éric Ciotti, disse que vai tentar exatamente isso.

O presidente Emmanuel Macron, que derrotou Le Pen nas eleições de 2017 e 2022, não fez nenhum comentário público.

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