Câmara aprova urgência da Lei da Reciprocidade em resposta a tarifaço dos EUA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação da chamada Lei da Reciprocidade, projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos que impuserem barreiras a produtos brasileiros. A proposta é vista como uma resposta direta ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de um novo pacote de tarifas que pode afetar setores estratégicos da economia brasileira.

Com a urgência aprovada, o texto — já aprovado pelo Senado na terça-feira (1º) — pode ser votado ainda hoje na Câmara. Se for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O projeto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), permite, entre outras medidas, a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, bloqueio de compromissos relativos à propriedade intelectual e resposta a exigências ambientais mais rígidas que os padrões internacionais.

Segundo o texto, as contramedidas só poderão ser adotadas após consultas públicas e com prazos razoáveis para análise. No entanto, em casos excepcionais, o Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias imediatas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo por união entre governo e oposição durante a votação: “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe o povo brasileiro, e nós, como seus representantes, devemos defendê-lo acima de nossas diferenças”, disse.

A expectativa do governo é usar a nova legislação como ferramenta de negociação e proteção dos interesses nacionais em disputas comerciais internacionais.

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