O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Tribunal Supremo da Espanha contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que anulou a condenação do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por estupro. A sentença original, que o havia condenado a quatro anos e meio de prisão, foi revogada com base em alegações de “imprecisões” no caso. O recurso será formalizado com base em violações constitucionais e legais, conforme previsto no Código de Processo Penal espanhol.
O Tribunal Supremo da Espanha é a última instância para revisar decisões judiciais, o que significa que, caso o recurso seja aceito, o caso pode ser reavaliado por essa corte. Contudo, a decisão do Supremo não resultará em uma nova condenação de Alves sem um novo julgamento. A defesa da vítima já confirmou que recorrerá da decisão de absolvição.
O caso de Alves, que nega o crime, envolve acusações de agressão sexual em uma discoteca de Barcelona em 30 de dezembro de 2022. Desde o início do processo, o ex-jogador apresentou versões contraditórias sobre o que ocorreu na noite do incidente, e a justiça espanhola havia inicialmente considerado a vítima como não tendo dado consentimento para a relação sexual.
O recurso e possível revisão do caso podem ter implicações mais amplas, especialmente à luz de precedentes legais como o caso “La Manada”, que resultou em uma reforma no Código Penal espanhol, ampliando a definição de estupro.
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