O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 com dois vetos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União antes do prazo final, em 15 de abril.
O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, atinge programações com localizações específicas em gastos discricionários do Executivo (RP 2), vedadas pela Lei Complementar 210/2024. Já o segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, cancela despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que ultrapassariam o teto de gastos após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
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Superávit, salário mínimo e áreas prioritárias
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 projeta superávit primário de R$ 14,5 bilhões com compensações do novo arcabouço fiscal. Sem esses ajustes, haveria um déficit de R$ 29,6 bilhões. O salário mínimo foi confirmado em R$ 1.518, com aumento real de 2,5%.
Entre as áreas prioritárias, o governo destina R$ 226,4 bilhões para educação, R$ 245,1 bilhões para saúde e R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família. A Previdência Social, por sua vez, lidera os gastos com R$ 972,4 bilhões.
Investimentos, emendas e programas sociais em destaque
O Orçamento 2025 também prevê R$ 166 bilhões em investimentos federais, com destaque para os R$ 57,6 bilhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6) e R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais (RP 7).
Para acomodar os crescentes gastos com Previdência e benefícios sociais, o governo remanejou R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas, aumentando os recursos para aposentadorias, seguro-desemprego e o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda.
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