O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (10) ter alcançado as 257 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O número representa o mínimo regimental exigido para que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
“Às 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), nós chegamos às 257 assinaturas. É uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, afirmou Sóstenes em vídeo divulgado nas redes sociais.
Apesar da coleta, a decisão final sobre a tramitação do pedido segue nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem resistido a pautar o tema e busca uma saída negociada, envolvendo também o Senado. Motta tem reiterado que pretende submeter a proposta a uma comissão especial, cujo colegiado ainda não foi instalado.
A pressão da ala bolsonarista — intensificada nos últimos dias com campanhas públicas e articulação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — contrasta com o esforço de setores moderados para discutir penas alternativas ou redução das condenações, em articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é evitar o avanço de uma anistia ampla que alcance inclusive os articuladores do 8 de Janeiro.
Segundo relatos à CNN, Bolsonaro se reuniu nesta semana com Hugo Motta para tentar destravar a tramitação. Motta, no entanto, reafirmou que só levará a matéria ao plenário após passar por uma comissão especial, o que depende da indicação de membros pelos partidos — etapa que ainda não foi cumprida.
O impasse expõe o racha na Câmara. Aliados de Bolsonaro defendem a anistia como instrumento de pacificação nacional, enquanto parlamentares da base do governo alegam que a proposta significa passar uma borracha sobre crimes contra o Estado democrático de direito. Em novembro do ano passado, deputados da base chegaram a apresentar requerimentos de prejudicialidade, pedindo o arquivamento da proposta por “perda de oportunidade”.
Nos bastidores, há avaliação de que a pressão para votação direta no plenário, sem discussão prévia, aumentaria o risco de judicialização do projeto. A anistia, além de beneficiar manifestantes, pode alcançar lideranças políticas investigadas, inclusive o próprio ex-presidente Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
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