O Tribunal de Justiça de São Paulo mais que quadruplicou os pagamentos acima do teto salarial a magistrados no 1º trimestre de 2025, mesmo diante das críticas aos supersalários e penduricalhos no Judiciário. De janeiro a março, R$ 689,4 milhões foram pagos além dos salários regulares a cerca de 2.600 juízes e desembargadores, frente aos R$ 164 milhões (corrigidos pela inflação) pagos no mesmo período de 2024. Com informações da Folha de S.Paulo.
Com salários e extras, a remuneração líquida desses magistrados chegou a R$ 993 milhões no trimestre — 116% a mais que no ano anterior. Apenas com os salários (limitados ao teto do funcionalismo), a folha teria sido de R$ 303 milhões, ou seja, menos de um terço do gasto atual. O valor ultrapassa os R$ 520 milhões previstos para investimentos do TJ-SP em 2025, como obras e equipamentos para ampliar o acesso à Justiça.
Os contracheques inflados se devem a vantagens eventuais e indenizações antigas, como férias não usufruidas, horas extras e abonos por tempo de serviço. Mais de 860 magistrados já receberam acima de R$ 400 mil neste ano — caso o ritmo continue, ultrapassarão R$ 1,5 milhão em 2025. O campeão em rendimentos até agora é o desembargador José Joaquim dos Santos, com mais de R$ 500 mil líquidos, seguido de Luís Soares de Mello Neto, com R$ 487,9 mil — ambos com salário-base de R$ 41,8 mil.
Procurado, o TJ-SP respondeu com nota padrão, alegando que os valores são amparados por decisões do STF e CNJ e envolvem verbas atrasadas que “devem ser quitadas”. O presidente da corte, Fernando Garcia, não comentou. Em janeiro, ele classificou críticas à corte como “ataques coordenados e difamatórios”.
O fundo especial de despesas, abastecido por juros de depósitos judiciais — que somaram R$ 2,6 bilhões em 2024 —, é a fonte desses pagamentos. Já o CNJ afirma que retroativos não entram no cálculo do teto salarial, o que permite os desembolsos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu a críticas dizendo que muitas são “injustas”, enquanto o ministro Gilmar Mendes chamou os extras pagos à elite do funcionalismo de “desordem” – no entanto, ele mesmo recebeu R$ 109 mil em valores retroativos do Ministério Público Federal em 2024.
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