Mais de dois meses após ser protocolada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) permanece fora da pauta da Câmara dos Deputados. Não houve qualquer avanço legislativo: nenhuma comissão foi criada para analisar a proposta, e o texto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a PEC ganha destaque por conta da mobilização social. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e estabelece uma semana de quatro dias úteis, mediante acordos coletivos.
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Apoio popular e articulação política
A proposta vem ganhando força nas ruas e nas redes sociais. Segundo pesquisa da Nexus, 65% da população apoia a redução da jornada de trabalho — o número chega a 76% entre os jovens de 16 a 24 anos.
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirmou que a agenda da PEC 6×1 será tratada como prioridade após a votação de outros temas relevantes. O governo, segundo o líder José Guimarães (PT-CE), também considera a proposta importante, mas enfrenta uma pauta congestionada no Legislativo.
Divisões internas e resistência empresarial
Partidos da base aliada, como o MDB, ainda não discutiram o tema formalmente. Já a oposição, liderada pelo PL, critica a falta de empenho do governo para fazer a PEC avançar, alegando que se trata de uma pauta política da esquerda.
O setor empresarial, representado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), resiste à proposta, alegando aumento dos custos operacionais. Talíria Petrone rebate, afirmando que a mobilização popular pode vencer o lobby empresarial.
O que diz a PEC
A proposta altera o Artigo 7º da Constituição, estipulando jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho por semana. A aprovação exige 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara.
Além dessa, outras duas PECs com propostas semelhantes tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada em 10 anos.
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