Com diretora da Unesco, Lula explica como “transformar dívidas em investimentos na educação”

Um dos maiores desafios no acesso à educação hoje são as grandes desigualdades — de renda, raciais, de gênero, entre regiões. O novo Relatório de Monitoramento Global da Educação da Unesco, apresentado na última semana em Fortaleza, mostra que 251 milhões de crianças e jovens em todo o mundo ainda não têm acesso à escolarização. Trinta e três por cento das crianças nos países de renda baixa estão nessa situação, em comparação com 3% das crianças dos países de renda alta. Mais da metade dos jovens não escolarizados do mundo vive na África Subsaariana.

Quando vão à escola, esses estudantes estão longe de receber uma educação com a mesma qualidade daquela dos países de renda alta e de contar com as mesmas chances de prosperar, dadas as enormes disparidades quanto ao financiamento da educação. De acordo com novos dados publicados pela Unesco e pelo Banco Mundial, em 2022, os países de renda baixa gastaram por ano apenas US$ 55 por estudante, em comparação com US$ 8.543 nos países de renda alta. É a desigualdade do presente ampliando ainda mais o fosso de desigualdade do futuro.

O subinvestimento de muitos países em educação não é uma escolha. É a consequência da deterioração das contas públicas até o ponto de ruptura pela falta de recursos financeiros. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), 60% dos países de renda baixa estão superendividados ou com alto risco de endividamento. Em 2022, na África, os custos da dívida atingiram valor comparável ao dos orçamentos da educação pública. No mesmo ano, a parcela da ajuda pública ao desenvolvimento destinada à educação caiu para 7,6%, em comparação com 9,3% em 2019.

Essa crise tripla — de pobreza, educação e dívida — pode ser combatida por meio da solidariedade internacional e de mecanismos de financiamento inovadores, incluindo a conversão da dívida em investimentos na educação.

Várias iniciativas bilaterais abriram esse caminho nos últimos anos. Entre 2002 e 2011, Indonésia e Alemanha implementaram um programa-piloto que suspendeu, de forma gradual, mais de € 77 milhões de dívidas em troca da construção de novas escolas e do financiamento de bolsas de estudo a doutorandos e pesquisadores. Em 2006, Camarões e a França alcançaram um acordo para redestinar mais de € 1 bilhão de dívidas para financiar uma estratégia educacional de dez anos. Entre 2006 e 2017, Peru e Espanha também testaram um mecanismo que permitiu reinvestir € 27 milhões de dívida no desenvolvimento da educação nas regiões peruanas mais afetadas pela pobreza. O Brasil está fazendo algo parecido no âmbito doméstico. Parte dos juros de dívidas de estados com a União vem sendo trocada por investimentos em educação.

O mundo conta, portanto, com experiência suficiente nessa área para poder dar o próximo passo: passar das iniciativas bilaterais a uma iniciativa global. Dando continuidade ao trabalho que o G20 vem realizando há vários anos sobre essas questões, que culminou em 2020 com a definição de um acordo sobre a reestruturação de dívidas, lançamos agora um apelo aos países para que considerem um marco multilateral totalmente dedicado à conversão da dívida em financiamentos sustentáveis à educação.

Esse marco permitiria que os países mais vulneráveis ao superendividamento negociassem, de maneira justa e transparente, o perdão de determinadas dívidas em troca do compromisso de investir os mesmos valores em educação. Todas as principais partes interessadas estariam envolvidas nessa ação: fóruns como o G20, organizações das Nações Unidas, como a Unesco, e plataformas de financiamento, como a Parceria Global para a Educação (GPE).

Seria, nesse sentido, uma importante contribuição para que a educação possa finalmente desempenhar seu papel pleno como matriz de todos os progressos — econômico, social e ambiental.

A necessidade de repensar os investimentos na educação é apenas parte do apelo mais amplo para reinventar a arquitetura do financiamento do desenvolvimento internacional que tem sido promovido pelo Brasil no contexto de sua presidência do G20.