Haddad mostra pacote fiscal de até R$ 30 bilhões em 2025 para cúpula do Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está preparando um pacote fiscal que prevê uma economia de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026. O pacote, que está sendo elaborado há semanas, busca controlar o crescimento das despesas públicas e será apresentado em breve ao Congresso, com medidas de impacto nas áreas de previdência, programas sociais e benefícios trabalhistas.

Segundo o portal ‘O Globo’, Haddad se reuniu recentemente com líderes do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as diretrizes do pacote fiscal.

Uma das principais mudanças será no critério de reajuste do salário mínimo, que passará a ter um ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6%, o que alinharia o aumento com o limite de crescimento das despesas públicas previsto no arcabouço fiscal.

O pacote fiscal também inclui reformas em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com foco em um “pente-fino” para garantir maior eficiência na distribuição dos recursos. Além disso, haverá ajustes nas regras de programas como o seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e o seguro-defeso.

Uma das propostas mais discutidas é a limitação no aumento do salário mínimo, que atualmente considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com isso, o governo pretende reduzir as despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios, que são as principais fontes de pressão sobre o Orçamento.

Além disso, o governo estuda mudanças no critério de renda para o abono salarial, limitando o acesso ao benefício para quem recebe até um salário mínimo e meio, em vez de dois salários mínimos. Para o seguro-desemprego e o seguro-defeso, a proposta é aumentar o prazo de carência e reduzir o número de parcelas.

Embora as áreas de Saúde, Educação e Defesa continuem sendo prioritárias, o ajuste fiscal afetará todos os setores do governo. O ministro Haddad também se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir ajustes no sistema de previdência militar, como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

Outra medida em estudo é a criação de um imposto mínimo de 15% sobre a renda de pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano. O governo espera que esse pacote de medidas, que inclui ajustes no setor público e nas despesas com benefícios sociais, passe a ser debatido nas próximas semanas, com uma possível apresentação logo após a visita do presidente da China, Xi Jinping, em Brasília, e o término do G20 no Rio de Janeiro.