Procon alerta beneficiários do INSS sobre ofertas de crédito feitas por instituições financeiras

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) orienta que os beneficiários do INSS tenham atenção com ofertas de crédito feitas pelas instituições pagadoras do benefício. Nos últimos anos, o órgão relatou receber diversas reclamações referentes a cobrança por serviço ou produtos solicitados, taxas não informadas e cobrança indevida para alterar ou cancelar contratos. Caso necessário, é importante que o beneficiário realize o bloqueio do benefício por meio do número 135, para que não seja feito empréstimo sem  autorização.

Também foi emitida uma recomendação a uma das instituições sobre endividamento e superenvidividamento dos consumidores, indicando que, entre os vários fatores responsáveis pelo endividamento em massa da população brasileira, está a concessão de crédito desmedida, que usa como ferramenta a publicidade abusiva e enganosa. 

Dentre as observações direcionadas à instituição, foi pedido que fosse mantido sigilo sobre as informações dos beneficiários, não conceder empréstimo pessoal na modalidade de saque seja no cartão de crédito consignado ou no cartão consignado de benefício e, ainda, garantir ofertas transparentes, claras e adequadas ao consumidor, evitando práticas que o induzam ao erro.

O órgão também destaca os direitos dos beneficiários dentro das instituições bancárias: os aposentados e pensionistas podem acessar aos caixas físicos e terminais de autoatendimento e serem atendidos em até 15 minutos nos dias de fluxo normal, e no máximo 30 minutos em véspera de feriados ou dia seguido ao feriado prolongado. Além disso, é obrigatório que as agências possuam sanitários, bebedouros, espaço de espera e acessibilidade para esses beneficiários.

Além disso, o Procon destaca outros cuidados necessários: tomar cuidado com pessoas que oferecem ajuda dentro dos bancos e não são devidamente identificadas como trabalhadores; evitar fazer contratação de serviços pelo caixa eletrônico sem acesso às informações do contrato; não realizar negociações por telefone; não entregar cartão e senha para terceiros; e não digitar a senha e nem permitam que tirem fotos sem saber o motivo; conferir valores recebidos e verificar a existência de descontos. 

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