Lula x Ibama: entenda a disputa envolvendo a exploração da Margem Equatorial

A disputa sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma das novas fronteiras da indústria petrolífera brasileira, colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em rota de colisão com o Ibama e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. 

A Petrobras quer explorar um poço a 175 km da costa do Amapá e mais de 500 km da foz do Rio Amazonas, mas enfrenta resistência por conta de riscos ambientais e desafios técnicos.

Na última quarta-feira (12), Lula criticou abertamente a demora do Ibama em conceder a licença para que a estatal possa realizar os estudos de viabilidade. 

“Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá.

O embate acontece em um momento delicado para o governo. Em novembro, Belém sediará a COP-30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, onde o discurso internacional será focado na redução dos combustíveis fósseis. Enquanto isso, Lula pressiona para viabilizar um novo polo de extração de petróleo na Amazônia.

Petrobras quer explorar área promissora

A exploração da Margem Equatorial é uma aposta da Petrobras para expandir a produção de petróleo no País. Estudos indicam que a região pode conter entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo, o que poderia elevar a produção nacional em mais de 1,1 milhão de barris por dia a partir de 2029.

A estatal argumenta que, além de garantir a segurança energética do Brasil, a extração impulsionaria a economia local, gerando empregos e fomentando setores como hotelaria e alimentação. O presidente Lula também vê na exploração uma oportunidade para captar mais recursos via royalties, especialmente para estados amazônicos como o Amapá.

O projeto, no entanto, enfrenta forte resistência do Ibama e de ambientalistas. Em maio de 2023, o órgão ambiental negou o primeiro pedido de licença ambiental da Petrobras, alegando que a operação representava riscos ambientais elevados. Entre os principais fatores para a negativa, estão:

• Dificuldade de resposta a emergências: Em caso de vazamento, a base de resposta mais próxima da Petrobras está em Belém, a 1.000 km do local de exploração, o que poderia comprometer ações rápidas de contenção.
• Impactos à biodiversidade: A região abriga o Grande Sistema de Recifes do Amazonas e a maior zona contínua de manguezais do mundo. A movimentação de embarcações e aeronaves pode afetar a fauna local, enquanto a perfuração sísmica pode prejudicar a vida marinha.
• Efeito em comunidades indígenas: Os impactos ambientais poderiam atingir populações tradicionais que vivem na região.
• Desafios técnicos: A Petrobras já enfrentou dificuldades na área. Em 2011, a estatal abandonou um poço na mesma bacia devido às fortes correntezas e instabilidade geológica.

Tensões entre Lula e Ibama – e desgaste com Marina

Desde o início de seu mandato, Lula tem defendido a expansão da produção petrolífera. A pauta ganhou ainda mais força com a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência do Senado, visto que a entrada de royalties do petróleo poderia fortalecer seu reduto eleitoral no Amapá.

Apesar da resistência do Ibama, o governo federal busca formas de viabilizar a exploração. Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer sugerindo que a questão fosse levada à Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para um acordo entre Petrobras e Ibama. Marina Silva se posicionou contra a medida, alegando que “não existe conciliação para questões técnicas”.

Em outubro de 2024, 26 técnicos do Ibama rejeitaram os estudos apresentados pela Petrobras e recomendaram o arquivamento definitivo do processo de licenciamento. No entanto, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, abriu espaço para que a Petrobras complementasse as informações.

Para contornar os entraves, a Petrobras propôs a construção de uma nova base de apoio em Oiapoque (AP), a cerca de 170 km do poço, para melhorar a resposta a emergências. As obras começaram em dezembro de 2024 e a inauguração está prevista para março de 2025.

Agora, em fevereiro de 2025, Lula voltou a pressionar o Ibama e afirmou que pretende “destravar” a licença ambiental. O presidente minimizou a participação de Marina Silva no impasse e direcionou suas críticas ao Ibama, dizendo que a demora do órgão é “inadmissível”.

A fala do presidente gerou forte reação dentro do órgão ambiental. Servidores acusam o governo de interferência política e afirmam que o processo de licenciamento está sendo conduzido sob pressão, em vez de seguir critérios técnicos.

Contradição antes da COP-30

O debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial também gera uma contradição no discurso do governo sobre transição energética. Lula já afirmou que o Brasil quer ser uma referência global na área, mas reconheceu em fevereiro de 2024 que, enquanto a transição não estiver consolidada, o País precisa explorar seu potencial petrolífero.

O presidente argumenta que Suriname e Guiana já exploram petróleo na região, a apenas 50 km da costa brasileira, e que os recursos dessa extração poderiam financiar a proteção da floresta amazônica. “O dinheiro dessa extração vai nos garantir os recursos para cuidar da nossa floresta”, disse Lula.

O embate dentro do governo levanta dúvidas sobre a blindagem política de Marina Silva. O Ibama é comandado por Rodrigo Agostinho, aliado de Marina e nome de sua confiança. Há especulações sobre uma possível troca no comando do órgão, o que poderia aprofundar o desgaste da ministra e gerar uma crise na agenda ambiental do governo.

Com a COP-30 se aproximando, a disputa interna se torna ainda mais sensível. Um eventual avanço da exploração petrolífera na Margem Equatorial poderá gerar repercussão negativa internacional, colocando em xeque a credibilidade do Brasil como líder na pauta ambiental.

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