STF forma maioria para manter prisão de bolsonarista Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) preso, rejeitando o pedido da defesa para que o bolsonarista fosse colocado em liberdade condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou em seu voto que Silveira descumpriu, “em diversas oportunidades”, as condições impostas pelo Supremo quando obteve o benefício da liberdade, sem apresentar “qualquer argumentação minimamente plausível para tal”.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu Moraes.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Na semana passada, Moraes já havia negado outro pedido de Daniel Silveira, que queria deixar temporariamente o regime semiaberto para passar a Páscoa com a família. Na ocasião, o magistrado alegou que o ex-deputado não demonstrava comportamento compatível com o benefício.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao regime democrático, incluindo a defesa da destituição de ministros do Supremo e da adoção de uma ditadura militar. Ele está preso desde fevereiro de 2023.

O bolsonarista chegou a ser autorizado a cumprir parte da pena em liberdade, sob condições específicas. No entanto, teve a prisão restabelecida em dezembro, após descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno, fixado entre 22h e 6h — uma das exigências para permanecer no regime semiaberto.