A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estende os mandatos no Legislativo. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe um mandato único de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. Atualmente, esses cargos têm mandatos de quatro anos com possibilidade de reeleição.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com o apoio de nomes influentes no Senado, como o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ideia dos articuladores é que a mudança comece a valer apenas a partir de 2030, o que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar a reeleição em 2026, se desejar.
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Ainda assim, o texto divide a base governista. Lula já se manifestou contra o fim da reeleição, posição compartilhada por ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que classificou a proposta como um “retrocesso oportunista”.
Além de extinguir a reeleição, a PEC prevê mudanças significativas nos mandatos do Legislativo:
- Deputados federais e estaduais, assim como vereadores, passariam a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro;
- Senadores teriam mandatos de dez anos, ante os atuais oito.
Outro ponto importante da proposta é a unificação das datas das eleições municipais e gerais. A ideia é realizar todas as votações em um único pleito, reduzindo custos e aumentando a participação. Inicialmente, Castro apresentaria três PECs separadas sobre o tema, mas optou por unificar os temas em uma única proposta para acelerar a tramitação.
Próximos passos
Se aprovada pela CCJ, a PEC segue para análise no plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos de votação. Caso passe, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará novo processo de tramitação.
A proposta reacende o debate sobre a reforma política, adormecido desde a aprovação da cláusula de barreira e do fundo eleitoral. Apesar da resistência no Executivo, a articulação da proposta mostra que há um movimento no Senado para reabrir a discussão sobre o sistema político brasileiro antes do calendário eleitoral de 2026.
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